DIVERSAS

23/03/2020 10:00:00

CORONAVÍRUS - Decretos e as Recomendações do Ministério Público em Regente

• Recomendações MP_Coronavírus
• Decreto 3143_Medidas temporárias_CORONAVÍRUS_Suspensão_Atendimento Presencial_Estabelecimentos Comerciais
• Decreto 3142_Medidas temporárias_Covid-19_Velórios e Sepultamentos
• Decreto 3139_Medidas temporárias_CORONAVÍRUS
• Decreto 3145_Altera Decreto 3
• Recomendação Administrativa_MP_Merenda
• Decreto 3147_Declara estado de calamidade pública e altera Decreto 3
• Decreto 3152_Prorroga o prazo da quarentena bem como a Reabertura do Comércio_Pandemia CORONAVÍRUS
• Decreto 3159_Plano para Retomada de Atividades Econômicas_CORONAVÍRUS_Flexibilização
• Decreto 3163_Estende a quarentena até 28-06 e suspensão das atividades não essenciais_CORONAVÍRUS_Flexibilização_Fase Vermelha
• Decreto 3169_Plano para Retomada de Atividades Econômicas_CORONAVÍRUS_Flexibilização_Fase Laranja
• Protocolo_COVID_Regente Feijó
• Decreto 3179_Estende a quarentena até 06-09 e permanência na Fase Laranja_CORONAVÍRUS_Flexibilização
• Decreto 3182_Estende a quarentena até 19-09-20 e implanta a Fase 3 - Amarela - Flexibilização_CORONAVÍRUS
• Recomendação_MP_Eventos_Fase Amarela_COVID-19
• Decreto 3183_Altera Decreto 3.182-20_Eventos_Fase 3 - Amarela - Flexibilização_CORONAVÍRUS
• Decreto 3187_Estende a quarentena até 09-10-20 e permanência na Fase 3 - Amarela - Flexibilização_CORONAVÍRUS
• Decreto 3194_Prorroga a quarentena até 16-11-20 e atualiza as condições permitidas na Fase 3 - Amarela - Flexibilização_CORONAVÍRUS
• Recomendação Administrativa_MPE_Eleições Municipais 2020
• Decreto 3203_Estende a quarentena até 16-12-20 e permanência na Fase 3 - Amarela - Flexibilização_CORONAVÍRUS
• Decreto 3207_Horário Funcionamento Comércio_Natal
• Decreto 3210_Estende a quarentena até 04-01-21 e atualiza as condições permitidas na Fase 3 - Amarela - Flexibilização_CORONAVÍRUS
• Decreto 3211_Altera Decreto 3.210-20_item 5.1 anexo único_venda de bebidas alcóolicas até às 20h_restaurantes e similares
• Decreto 3214_Reclassificação do Município para a Fase 1 - Vermelha_Alerta Máximo_Pandemia CORONAVÍRUS
• Decreto 3224_Estende a quarentena até 07-02-2021 e implanta a Fase 2 - Laranja - Controle_CORONAVÍRUS
• Decreto 3235_Reclassificação do Município para a Fase 1 - Vermelha_Alerta Máximo_Pandemia CORONAVÍRUS
• Decreto 3236_Implanta Fase 2 - Laranja (Controle) e Fase 1 - Vermelha(Alerta Máximo) Finais de Semana_Pandemia CORONAVÍRUS
• Decreto 3241_Estende a quarentena até 07-03-2021 e implanta a Fase 3 - Amarela_Flexibilização_Pandemia_CORONAVÍRUS
• Decreto 3243_Reclassificação do Município para a Fase 1 - Vermelha_Alerta Máximo_Pandemia CORONAVÍRUS
• Decreto 3244_Acrescenta item 9. no Anexo Único do Decreto 3243-21_instituições religiosas_Fase 1 - Vermelha_Alerta Máximo
• Decreto 3246_Medidas de enfrentamento da Covid-19_Circulação de Pessoas e Aulas Educação
• Decreto 3247_Estende a quarentena até 09-04-2021, permanência na Fase 1 - Vermelha e Toque de Restrição_Covid-19
• Decreto 3252_Novas medidas de enfrentamento da Covid-19_Fase Vermelha_Emergencial_11-03-2021
• Decreto 3253_Altera Decreto 3.142-20_duração velórios e sepultamentos_Covid-19
• Decreto 3257_Estende os efeitos do Decreto 3.252-21_Fase Emergencial_até 11-04-2021
• Decreto 3258_Estende a quarentena até 18-04-2021 e reclassifica o Município para a Fase Vermelha
• Decreto 3259_Reclassificação do Município para a Fase de Transição
• Decreto 3261_Estende os efeitos do Decreto 3.259-21_Fase de Transição_até 30-04-2021 e altera horário de funcionamento das academias
• Decreto 3262_Prorroga a Fase de Transição até 09-05-2021 e atualiza as condições permitidas
• Decreto 3265_Prorroga a Fase de Transição até 23-05-2021 e atualiza as condições permitidas
• Decreto 3268_Prorroga a Fase de Transição até 31-05-2021 e atualiza as condições permitidas
• Decreto 3269_Prorroga a Fase de Transição até 13-06-2021 e permanece as condições permitidas
• Decreto 3273_Prorroga a Fase de Transição até 30-06-2021 e permanece as condições permitidas
• Decreto 3275_Prorroga a Fase de Transição até 15-07-2021 e permanece as condições permitidas
• Decreto 3278_Prorroga a Fase de Transição até 31-07-2021 e atualiza as condições permitidas
• Decreto 3282_Prorroga a Fase de Transição até 16-08-2021 e atualiza as condições permitidas
• Decreto 3290_Implanta a Fase de Retomada Segura_Até 01-11-2021_Pandemia Covid-19
• Decreto 3306_Revoga medidas de enfrentamento ao Covid-19_decreto geral e de sepultamentos e velórios