Horário de atendimento:
- De segunda-feira a sexta-feira;
- Das 8h às 11h e das 13h às 17h.
Relação de serviços:
3.1 – Demonstrativo para declaração anual de Imposto de Renda – anual;
3.2 – Atendimento presencial para recadastramento e prova de vida dos beneficiários do RPPS;
3.3 – Folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do RPPS:
3.3.1 – Habilitação para cálculo da folha de pagamento mensal;
3.3.2 – Programação das parcelas do 13º salário – adiantamento para os aniversariantes do mês;
3.3.3 – Geração da folha do 13º salário adiantamento para aniversariantes do mês;
3.3.4 – Programação da folha de pagamento mensal;
3.3.5 – Cálculo da folha de pagamento mensal;
3.3.6 – Programação do 13º salário – anual;
3.3.7 – Emissão de contra cheque;
3.4 – Geração de arquivos e envio para TCESP – Sistema AUDESP:
3.4.1 – Fase III – Gerar arquivo de folha ordinária;
3.4.2 – Fase III – Envio de arquivo da folha ordinária via coletor AUDESP;
3.4.3 – Fase III – Gerar arquivo de pagamento da folha ordinária;
3.4.4 – Fase III – Envio de arquivo de pagamento da folha ordinária via coletor;
3.4.5 – Fase III – Gerar arquivo de resumo mensal da folha de pagamento;
3.4.6 – Fase III – Envio de arquivo resumo mensal da folha de pagamento via coletor;
3.4.7 – Fase III – Gerar arquivo Atos Normativos (quadrimestral);
3.4.8 – Fase III – Envio de arquivo Atos Normativos (quadrimestral);
3.4.9 – Fase III – Gerar arquivo Cargos (quadrimestral);
3.4.10 – Fase III – Envio de arquivo Cargos (quadrimestral);
3.4.11 – Fase III – Gerar arquivo Quadro de Pessoal (quadrimestral);
3.4.12 – Fase III – Envio de arquivo Quadro de Pessoal (quadrimestral);
3.4.13 – Fase III – Gerar arquivo Lotação de Agentes Públicos (quadrimestral).
3.4.14 – Fase III – Envio de arquivo Lotação de Agentes Públicos (quadrimestral);
3.4.15 – Fase III – Gerar arquivo Lista de Classificação (quadrimestral);
3.4.16 – Fase III – Envio de arquivo Lista de Classificação (quadrimestral);
3.4.17 – Fase III – Gerar arquivo Convocação (quadrimestral);
3.4.18 – Fase III – Envio de arquivo Convocação (quadrimestral);
3.4.19 – Gerar arquivo do Demonstrativo de Receitas Previdenciárias;
3.4.20 – Envio do Demonstrativo de Receitas Previdenciárias via AUDESP;
3.4.21 – Gerar arquivo de Cadastro de Fundos de Investimento;
3.4.22 – Transmissão do arquivo de Cadastro de Fundos de Investimento via Coletor AUDESP;
3.4.23 – Gerar arquivo de Movimento dos Fundos de Investimento (mensal);
3.4.24 – Transmissão do arquivo de Movimento dos Fundos de Investimento via Coletor AUDESP (mensal);
3.4.25 – Análise e atualização mensal do cadastro geral da entidade – RPPS;
3.4.26 – Transmissão direta da atualização do cadastro mensal da entidade – RPPS;
3.4.27 – Gerar arquivo Cadastro de Parcelamentos com o RPPS (quadrimestral);
3.4.28 – Envio de arquivo do Cadastro de Parcelamentos via Coletor (quadrimestral);
3.4.29 – Gerar arquivo do Demonstrativo da Rentabilidade e Evolução dos Investimentos (trimestral);
3.4.30 – Transmissão do Demonstrativo da Rentabilidade e Evolução dos Investimentos via Coletor AUDESP (trimestral);
3.4.31 – Gerar arquivos dos Parcelamentos com o RPPS (quadrimestral);
3.4.32 – Envio de arquivo dos Parcelamentos com o RPPS via Coletor (quadrimestral);
3.4.33 – Gerar declaração de Concessão de Reajuste de Agentes Políticos da Entidade RPPS (evento anual);
3.4.34 – Transmissão da declaração de Concessão de Reajuste de Agentes Políticos da Entidade RPPS (evento anual);
3.4.35 – Gerar declaração de Fixação da Remuneração de Agentes Políticos da Entidade RPPS (evento anual);
3.4.36 – Transmissão de declaração de Fixação da Remuneração de Agentes Políticos da Entidade RPPS (evento anual);
3.4.37 – Gerar arquivo da Publicação do Demonstrativo de Projeção Atuarial do RPPS da Entidade RPPS (evento anual);
3.4.38 – Transmissão de arquivo da Publicação do Demonstrativo de Projeção Atuarial do RPPS da Entidade RPPS (evento anual);
3.4.39 – Preenchimento da IEGPREV da Entidade RPPS (anual);
3.4.40 – Transmissão do IEGPREV da Entidade RPPS (anual);
3.4.41 – Gerar arquivo Licitações – declaração negativa;
3.4.42 – Envio de arquivo Licitações – declaração negativa;
3.4.43 – Gerar arquivos – declaração negativa de Ajustes, Execuções, Empenhos, Documentos Fiscais, Pagamento, Termo Aditivo e Exigências de Obras;
3.4.44 – Envio das informações acima, via Coletor de dados AUDESP;
3.4.45 – Atualização do Cadastro do responsável – CADTCESP;
3.4.46 – Envio das atualizações cadastrais;
3.4.47 – Geração e envio do Termo de Consentimento de Acesso a Contas Bancárias para o TCESP.
3.4.48 – Gerar arquivo de Aposentadoria;
3.4.49 – Envio de arquivo de Aposentadoria via coletor AUDESP;
3.4.50 – Gerar Apostila Retificatória de Aposentadoria;
3.4.51 – Envio de arquivo de Apostila Retificatória de Aposentadoria via coletor AUDESP;
3.4.52 – Gerar arquivo de Complemento de Proventos de Aposentadoria;
3.4.53 – Envio de arquivo de Complemento de Proventos de Aposentadoria;
3.4.54 – Gerar arquivo de Apostila Retificatória de Complemento de Proventos de Aposentadoria;
3.4.55 – Envio de arquivo de Apostila Retificatória de Complemento de Proventos de Aposentadoria;
3.4.56 – Gerar arquivo de Pensão;
3.4.57 – Envio de arquivo de Pensão via coletor AUDESP;
3.4.58 – Gerar Apostila Retificatória de Pensão;
3.4.59 – Envio de arquivo de Apostila Retificatória de Pensão via coletor AUDESP;
3.4.60 – Gerar arquivo Complemento de Proventos de Pensão;
3.4.61 – Envio de arquivo de Complemento de Proventos de Pensão;
3.4.62 – Gerar arquivo de Apostila Retificatória de Complementos de Proventos de Pensão;
3.4.63 – Envio de arquivo de Apostila Retificatória de Complementos de Proventos de Pensão;
3.5 – Informações prestadas em Plataforma Crédito e Mercado Assessoria em Investimentos
3.5.1 – Preenchimento da Coleta de saldos na plataforma;
3.5.2 – Preenchimento das APRs – Autorização de Aplicação e Resgate – com periodicidade mensal;
3.5.3 – Geração do arquivo de relatório dos Fundos de Investimento – mensal;
3.5.4 – Solicitar análise da Carteira do RPPS quando necessário efetuar realocações dos valores das aplicações do RPPS, ou quando há evento que impliquem diretamente na rentabilidade destas;
3.5.5 – Solicitar análise de Fundo de Investimento do RPPS quando necessário efetuar realocações dos valores das aplicações do RPPS;
3.5.6 – Analisar, ajustar e submeter anualmente o Demonstrativo de Política de Investimentos – DPIN ao Conselho do RPPS;
3.5.7 – Analisar, ajustar e submeter à análise do Conselho bienalmente o Credenciamento das Instituições Financeiras em que o RPPS possui aplicações, sendo essa Gestora, Administradora ou Custodiante;
3.5.8 – Solicitar comparativo de Fundos de Investimento quando necessário realocar valores das aplicações do RPPS, ou quando couber ajustar valores conforme regras expedidas pela SPREV e reenquadramento na DPIN;
3.5.9 – Gerar relatórios periódicos para arquivos, publicações do site do RPPS, ou quando requisitados pelo TCESP;
3.5.10 – Realizar demais ações disponibilizadas em plataforma quando necessário;
3.6 – Instituições Bancárias
3.6.1 – Acessar site das Instituições Financeiras em que o RPPS mantém valores aplicados para impressão e armazenamento de arquivos eletrônicos dos extratos mensais;
3.6.2 – Efetuar atualizações cadastrais do RPPS junto às Instituições Financeiras em que o RPPS possui valores aplicados;
3.6.3 – Efetuar realocação de valores quando necessária adequação a determinações da SPREV ou ajustar conforme Demonstrativo da Política de Investimentos;
3.6.4 – Acessar site da Caixa Econômica Federal:
- 3.6.4.1 – Programação da folha de pagamento mensal dos beneficiários do RPPS;
- 3.6.4.2 – Programar a folha de pagamento do 13º salário adiantamento para aniversariantes de cada mês dos beneficiários do RPPS;
- 3.6.4.3 – Programar resgates mensais dos valores necessários para pagamento mensal dos beneficiários do RPPS;
- 3.6.4.4 – Programar transferência do Imposto de Renda Retido na Fonte para a Prefeitura Municipal de Regente Feijó;
- 3.6.4.5 – Acessar site para autorizar as ações citadas acima;
3.6.5 – Acessar frequentemente site do Banco do Brasil para verificar recebimento de COMPREV;
3.7 – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
3.7.1 – Atendimento às requisições em auditorias anuais e quando in loco;
3.7.2 – Atendimento às requisições de acompanhamento das auditorias anuais;
3.8 – COMPREV
3.8.1 – Acompanhar e monitorar sistema de Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e demais Regimes Próprios de Previdência Social;
3.8.2 – Aplicação de valores recebidos a título de compensação previdenciária;
3.8.3 – Efetuar acompanhamento e pagamento dos processos de pagamento requisitados pelo Regime Geral de Previdência Social ou outro RPPS;
3.9 – DATAPREV
Programa contratado para analisar os processos de compensação previdenciária.
3.9.1 – Acesso mensal para autorização do faturamento no valor de R$ 100,00;
3.9.2 – Acesso mensal para impressão de guia de pagamento e nota fiscal para envio ao Departamento de Contabilidade para empenho e pagamento;
3.10 – CADPREV – Ministério da Previdência Social
3.10.1 – Atualização cadastral quando necessário;
3.10.2 – Assinatura dos Demonstrativos das Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR;
3.10.3 – Preenchimento, envio e assinatura das informações do Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses – DIPR;
3.10.4 – Acesso aos Termos de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos e dos Reparcelamentos para gerar arquivos eletrônicos em PDF e salvamento em pastas específicas dos acompanhamentos do acordo;
3.10.5 – Acesso aos Termos de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos e dos Reparcelamentos para gerar arquivos eletrônicos em PDF e salvamento em pastas específicas das parcelas em seus respectivos vencimentos;
3.10.6 – Envio mensal das parcelas dos Termos de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos e dos Reparcelamentos para a Prefeitura Municipal em seus respectivos vencimentos.
3.11 – Prefeitura Municipal de Regente Feijó
3.11.1 – Envio das parcelas dos Termos de Reparcelamento;
3.11.2 – Atendimento às requisições quadrimestrais da Unidade de Controle Interno – UCI;
3.11.3 – Prestar informações requisitadas pelo TCESP sobre o RPPS;
3.11.4 – Prestar informações requisitadas pelos demais departamentos;
3.12 – Plataforma Governança Brasil – CP REGENPREV - Demonstrativos contábeis e financeiros:
3.12.1 – Anexo 12 – Balanço Orçamentário, 3º quadrimestre de 2025;
3.12.2 – Anexo 13 – Balanço Financeiro, 3º quadrimestre de 2025;
3.12.3 – Anexo 14 – Balanço Patrimonial, 3º quadrimestre de 2025;
3.12.4 – Anexo 15 – Demonstração das Variações Patrimoniais, 3º quadrimestre de 2025;
3.12.5 – Balancete da Receita, 3º quadrimestre de 2025;
3.12.6 – Balancete da Despesa, 3º quadrimestre de 2025;
3.12.7 – Geração de arquivo do e-Social para envio para a Receita Federal do Brasil.
