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Lei Ordinária
LEI ORGÂNICA
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TODAS
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
lei complementar)
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-- Construções
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-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
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-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
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Cargos e Funções
Cidades Irmãs
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Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
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Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
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Móveis/Equip./Objetos
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-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
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Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
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-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
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-- Diversos
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-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
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-- Nomeações
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-- Regime Jurídico
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Transportes
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-- -- Diversos
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Constituição Estadual
Constituição Federal
CORONAVÍRUS
Decreto
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LEI ORGÂNICA
Portaria
Termo de Conciliação
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TODAS
Em vigor
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Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Data decrescente
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atos encontrados
Nº 10141978
Lei Ordinária
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Data:
10/10/1978
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1014/1978 Autoriza o Executivo a abrir crédito na Contadoria Municipal.
Nº 10121978
Lei Ordinária
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Data:
03/10/1978
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1012/1978 Estabelece áreas prioritárias às margens das Rodovias Estaduais SP-270 e SP 435, que cortam o território do Município.
Nº 10131978
Lei Ordinária
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Data:
03/10/1978
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1013/1978 Abre crédito especial para construção e reconstrução de pontes no município.
Nº 10081978
Lei Ordinária
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Data:
19/09/1978
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1008/1978 Acrescenta área de terra ao perímetro urbano da cidade destinada ao Distrito Industrial.
Nº 10071978
Lei Ordinária
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Data:
19/09/1978
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1007/1978 Doa área de terras à Organização Estrela Azul - Serviço de Vigilância e Segurança Ltda.
Nº 9861978
Lei Ordinária
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Data:
18/04/1978
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 986/1978 Abre crédito especial para cumprir convênio firmado com a Secretaria das Relações do Trabalho para construção e instalação de uma arena de montaria.
Nº 9841978
Lei Ordinária
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Data:
06/03/1978
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 984/1978 Dispõe sobre autorização para Executivo conceder abono de emergência.