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Constituição Estadual
Constituição Federal
CORONAVÍRUS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
LEI ORGÂNICA
Portaria
Termo de Conciliação
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
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Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
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Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
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-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
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Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
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-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
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Reajustes
Regulamentações
Saúde
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-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
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-- Contratações
-- Diversos
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-- Promoções
-- Regime Jurídico
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-- -- Diversos
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-- Diversos
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-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
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TODAS
Constituição Estadual
Constituição Federal
CORONAVÍRUS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
LEI ORGÂNICA
Portaria
Termo de Conciliação
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
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Ano
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Ano Final
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Executivo
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17
atos encontrados
Nº 20012000
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2001.
Nº 20002000
Lei Ordinária
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Data:
11/12/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 2000/2000 Abre crédito suplementar.
Nº 19992000
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a cobrança de Taxas para emissão de Licenças e Alvará de Funcionamento.
Nº 19982000
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a celebração de convênio com o SESI.
Nº 19862000
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/09/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar.
Nº 19822000
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/08/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Acrescenta parágrafo único no artigo 1º da Lei nº 1920/99 de 24/05/1999.
Nº 19842000
Lei Ordinária
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Data:
29/08/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1984/2000 Abre crédito especial.
Nº 19832000
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/08/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar.
Nº 19732000
Lei Ordinária
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Data:
19/06/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1973/2000 Autoriza a celebração de convênio com a Delegacia de Polícia.
Nº 19602000
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de cargos ao Anexo I da Lei 1842/1997.
Nº 19612000
Lei Ordinária
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Data:
03/04/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal para conservação e manutenção de vias públicas municipais.
Nº 19592000
Lei Ordinária
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Data:
15/03/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial.
Nº 19562000
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a venda de área de terras situada na Rua Padre Antonio Vieira.
Nº 19572000
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1957/2000 Autoriza a venda de área de terras situada no prolongamento da Rua Padre Antonio Vieira.
Nº 19542000
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial.
Nº 19532000
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/01/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a celebração de convênio com a secretaria de Agricultura e Abastecimento - Programa de Microbacias Hidrográficas.
Nº 19862000
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/2000
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1986/2000 Abre crédito suplementar.