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Atualizado em: 01/06/2026 às 09h43
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362 atos encontrados
Nº 3412/2024
Lei Ordinária
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Data: 06/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
LEI MUNICIPAL Nº 3412/2024 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir, mediante teimo de parceria, a importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) ao HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE REGENTE FEIJÓ – HMRRF.
Nº 4669/2024
Portaria
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Data: 01/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 4.669, DE 1º DE AGOSTO DE 2024. Dispõe sobre abertura de inscrições para a seleção de estagiários para a Educação, de acordo com a Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008 e arts. 12, 13, 14 e 15 da Lei Municipal n° 2.588, de 17 de junho de 2010 - Plano de Carreira e Estatuto do Magistério, e dá outras providências.
Nº 7/2024
Portaria
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Data: 23/07/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 0007/2024
Nº 6/2024
Portaria
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
PORTARIA Nº 0006/2024 CONVOCAÇÃO 4ª SESSÃO EXTRAORDINARIA 03-06-2024 - 1ª VOTAÇÃO
Nº 3441/2023
Decreto
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Data: 18/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o valor da Terra Nua por hectare dos imóveis rurais.
Nº 3081/2019
Decreto
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Data: 26/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o Valor da Terra Nua por hectare dos imóveis rurais do Município para efeito exclusivo de lançamento, cobrança e fiscalização do ITR - Imposto Territorial Rural.
Nº 3084/2018
Lei Ordinária
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Data: 12/11/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências.
Nº 3014/2018
Decreto
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Data: 27/07/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o Valor da Terra Nua por hectare dos imóveis rurais do Município para efeito exclusivo de lançamento, cobrança e fiscalização do ITR - Imposto Territorial Rural.
Nº 3068/2018
Lei Ordinária
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Data: 14/06/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Jardim Paulista na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 1/2017
LEI ORGÂNICA
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Anexos
Data: 15/05/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
.
Nº 2605/2010
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2010
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Arlindo Eduardo Fantini, Prefeito Mnicipal de Regente Feijó, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU sem emenda a ele PROMULGA e SANCIONA a seguinte lei:
Nº 2532/2009
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2532/2009 Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências.
Nº 2519/2009
Lei Ordinária
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Data: 21/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Arlindo Eduardo Fantini, Prefeito Municipal de Regente Feijó, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal Aprovou sem emenda e ele PROMULGA e SANCIONA a seguinte Lei:
Nº 2497/2009
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Arlindo Eduardo Fantini, Prefeito Municipal de Regente Feijó, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU sem emenda a ele PROMULGA e SANCIONA a seguinte Lei:
Nº 2476/2009
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: Institui o Conselho Municipal das Pessoas Portadores de Deficiência - CONDEF e dá outras providências.
Nº 2395/2008
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2395/2008 Dispõe sobre: Criação de cargos de provimento efetivo.
Nº 2379/2007
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2379/2007 Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a Associação Comercial e Industrial de Regente Feijó.
Nº 2363/2007
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2363/2007 Dispõe sobre : Criação de Cargo de Provimento Efetivo.
Nº 2334/2007
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2334/2007 Dispõe sobre: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Convênio de Parceria e Integração Faculdade-Município, objetivando a efetivação do Projeto Bolsa Escola Municipal para o Ensino Superior.
Nº 2318/2006
Lei Ordinária
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Data: 27/07/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2318/2006 Dispõe sobre: Reajuste de remuneração de Agentes Políticos.
Nº 2302/2006
Lei Ordinária
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Data: 18/04/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2302/2006 Dispõe sobre: Autoriza a celebração de convênio entre a SABESP, o Município de Regente Feijó e a CDHU.
Nº 2291/2006
Lei Ordinária
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Data: 14/02/2006
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2291/2006 Dispõe sobre: Convênio e subvenção destinada a Associação Casa da Criança de regente Feijó.
Nº 2282/2005
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2282/2005 Dispõe sobre: Autoriza a alienação de 115 lotes , por doação à CDHU.
Nº 2269/2005
Lei Ordinária
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Data: 18/08/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2269/2005 Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos municipais.
Nº 2250/2005
Lei Ordinária
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Data: 25/05/2005
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2250/2005 Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais.
Nº 2234/2004
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para cessão de 03 funcionários públicos municipais.
Nº 2231/2004
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2231/2004 Altera dispositivos constantes da Lei Municipal nº 2071/2002.
Nº 2247/2004
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2247/2005 Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais.
Nº 2221/2004
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2004
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2221/2004 Dispõe sobre a denominação de próprios e logradouros públicos municipais. (sala cedida ao Legislativo)
Nº 2159/2003
Lei Complementar
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Anexos
Data: 30/12/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei Complementar 2.159/2013 e atualizações até 08/08/2017.
Nº 2161/2003
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2161/2003 Dispõe sobre a instituição do Dia do Preto e Branco e dá outras providências.
Nº 2129/2003
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2129/2003 Institui na Câmara Municipal o Projeto Recuperação da Memória Histórica do Legislativo Regentense.
Nº 2088/2002
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2002
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2088/2002 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2003.
Nº 2052/2001
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2052/2001 Revoga a Lei nº 1635/1992.
Nº 2051/2001
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2051/2001 Altera redação do artigo 1º da Lei 1988/2000.
Nº 2036/2001
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2036/2001 Autoriza abertura de crédito suplementar.
Nº 2035/2001
Lei Ordinária
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Data: 08/08/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2035/2001 Autoriza o Executivo a prorrogar o prazo a que alude o artigo 3º da Lei nº 2005/2001.
Nº 2019/2001
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2001
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2019/2001 Dispõe sobre a incorporação de uma área de terras ao perímetro urbano de Regente Feijó.
Nº 2000/2000
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2000/2000 Abre crédito suplementar.
Nº 1984/2000
Lei Ordinária
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Data: 29/08/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 1984/2000 Abre crédito especial.
Nº 1957/2000
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 1957/2000 Autoriza a venda de área de terras situada no prolongamento da Rua Padre Antonio Vieira.
Nº 1986/2000
Lei Ordinária
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Data: 01/01/2000
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 1986/2000 Abre crédito suplementar.
Nº 1946/1999
Lei Ordinária
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Data: 10/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 1946/1999 Acrescenta os Anexos IV, V e VI na Lei 1922/1999.
Nº 1945/1999
Lei Ordinária
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Data: 03/12/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 1945/1999 Dispõe dobre a isenção da Taxa de Alvará para os feirantes do Município e dá outras providências.
Nº 1930/1999
Lei Ordinária
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Data: 29/09/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 1930/1999 Dispõe sobre a criação de cargos ao Anexo I da Lei 1842/1997.
Nº 1914/1999
Lei Ordinária
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Data: 26/03/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 1914/1999 Autoriza a desafetação de área para alienação .
Nº 1913/1999
Lei Ordinária
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Data: 26/03/1999
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 1913/1999 Autoriza celebração de convênio com o Poder Judiciário.
Nº 1896/1998
Lei Ordinária
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Data: 02/10/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 1896/1998 Autoriza celebração de convênio com a Caiuá.
Nº 1891/1998
Lei Ordinária
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Data: 25/09/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 1891/1998 Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Segurança Pública , delegando o exercício de competência de trânsito.
Nº 1875/1998
Lei Ordinária
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Data: 03/02/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 1875/1998 Autoriza celebração de convênio com entidades assiitenciais do Município.
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