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Atualizado em: 29/09/2026 às 10h14

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6082 atos encontrados

Nº 12991986

Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a permutar imóveis.

Nº 12981986

Lei Ordinária

Abertura de crédito ara desapropriação de área para construção de um Núcleo Escolar - Vila Assumpção.

Nº 12971986

Lei Ordinária

Abertura de crédito para desapropriação de área para construção de um Mercado Municipal.

Nº 12961986

Lei Ordinária

Abre crédito suplementar.

Nº 12951986

Lei Ordinária

Autoriza a assinatura de convênio com a Secretaria da Saúde e INAMPS - MPAS - Termo de Adesão ao Plano Ações Inttegradas de Saúde.

Nº 12951986

Lei Ordinária

Autoriza a assinatura de convênio com a Secretaria da Saúde e INAMPS - MPAS - Termo de Adesão ao Plano Ações Inttegradas de Saúde.

Nº 12941986

Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal.

Nº 12941986

Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a participar de Consórcio Intermunicipal.

Nº 12931986

Lei Ordinária

Abre crédito especial para complementação de construção de um Ginásio de Esportes.

Nº 12931986

Lei Ordinária

Abre crédito especial para complementação de construção de um Ginásio de Esportes.

Nº 12921986

Lei Ordinária

Trata de autorização para permuta de imóveis.

Nº 12911986

Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a firmar convênio para aquisição de uma ambulância tipo Caravan 86.

Nº 12851986

Lei Ordinária

Abre crédito destinado ao pagamento de despesas do exercício anterior, referente à diferença de remuneração de vereadores à Câmara Municipal do ano de 1985.

Nº 12841986

Lei Ordinária

Abre crédito especial.

Nº 12831986

Lei Ordinária

Exclui artigo 1º da Lei 1194/1984,de 21/03/1984, do Loteamento "Chácara das Paineiras" a rua denominada Marginal "B".

Nº 12821986

Lei Ordinária

Concede desconto de 15% no IPTU.

Nº 12811986

Lei Ordinária

Autoriza venda de lotes de terra - loteamento Vila Nova.

Nº 12801986

Lei Ordinária

Autoriza a venda de 31.842.208 ações da Caiuá.

Nº 12801986

Lei Ordinária

Autoriza a venda de 31.842.208 ações da Caiuá.

Nº 12791986

Lei Ordinária

Abre crédito especial para construção do Terminal Rodoviário.

Nº 12791986

Lei Ordinária

Abre crédito especial para construção do Terminal Rodoviário.

Nº 12781986

Lei Ordinária

Abre crédito especial para compra de um trator escavo carregador articulado CASE.

Nº 12781986

Lei Ordinária

Abre crédito especial para compra de um trator escavo carregador articulado CASE.

Nº 12771986

Lei Ordinária

Abre crédito especial para aquisição de dois caminhões : um basculante e outro com carroceria coletora de lixo.

Nº 12771986

Lei Ordinária

Abre crédito especial para aquisição de dois caminhões : um basculante e outro com carroceria coletora de lixo.

Nº 12761986

Lei Ordinária

Abre crédito especial para aquisição de automóvel.

Nº 12751986

Lei Ordinária

Abre crédito especial para desapropriação de área da FEPASA , para construção do Terminal Rodoviário e do Ginásio de Esportes.

Nº 12721985

Lei Ordinária

Abre crédito suplementar.

Nº 12711985

Lei Ordinária

Autoriza o Guarf a utilizar o prédio nº 149 da Rua Júlio Mesquita por 15 anos.

Nº 12701985

Lei Ordinária

Reajusta vencimento do funcionalismo municipal.

Nº 12691985

Lei Ordinária

Abre crédito suplementar.

Nº 12691985

Lei Ordinária

Abre crédito suplementar.

Nº 12681985

Lei Ordinária

Abre crédito especial para pagamento do 13º salário integral.

Nº 12681985

Lei Ordinária

Abre crédito especial para pagamento do 13º salário integral.

Nº 12671985

Lei Ordinária

Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1986.

Nº 12671985

Lei Ordinária

Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1986.

Nº 12671985

Lei Ordinária

Estima a Receita e fixa a despesa para o exercício de 1986.

Nº 12661985

Lei Ordinária

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1986/1988.

Nº 12661985

Lei Ordinária

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1986/1988.

Nº 12661985

Lei Ordinária

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1986/1988.

Nº 12651985

Lei Ordinária

Abre crédito suplementar.

Nº 12641985

Lei Ordinária

Abre crédito para compra de imóvel para construção do Conjunto Poli-Esportivo e um Ginásio de Esportes.

Nº 12571985

Lei Ordinária

Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos à Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

Nº 12561985

Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a aderir ao convênio com a CEESP.

Nº 12551985

Lei Ordinária

Descreve os limites do perímetro urbano "Espigão".

Nº 12541985

Lei Ordinária

Autoriza firmar convênio com a CDH para construção de casas no Distrito do Espigão.

Nº 12531985

Lei Ordinária

Autoriza a doação de imóvel à CDH.

Nº 12531985

Lei Ordinária

Autoriza a doação de imóvel à CDH.

Nº 12521985

Lei Ordinária

Autoriza celebrar convênio com o DAEE - obras de combate à erosão.

Nº 12521985

Lei Ordinária

Autoriza celebrar convênio com o DAEE - obras de combate à erosão.

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