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Atualizado em: 15/06/2026 às 16h49

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6031 atos encontrados

Nº 8021972

Lei Ordinária

Dá autorização ao Prefeito Municipal para contratar serviços advocatícios e dá outras providências.

Nº 8011972

Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a receber contribuição de melhoria.

Nº 8011972

Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a receber contribuição de melhoria.

Nº 8001972

Lei Ordinária

Dispõe sobre a abertura de créditos especiais.

Nº 7991972

Lei Ordinária

Autoriza a realização de acordo.

Nº 7871971

Lei Ordinária

Abre crédito suplementar.

Nº 7851971

Lei Ordinária

Suplementa verbas do orçamento vigente.

Nº 7831971

Lei Ordinária

Suplementa verbas do orçamento vigente.

Nº 7831971

Lei Ordinária

Suplementa verbas do orçamento vigente.

Nº 7831971

Lei Ordinária

Suplementa verbas do orçamento vigente.

Nº 7821971

Lei Ordinária

Suplementa verbas do orçamento vigente.

Nº 7821971

Lei Ordinária

Suplementa verbas do orçamento vigente.

Nº 7821971

Lei Ordinária

Suplementa verbas do orçamento vigente.

Nº 7811971

Lei Ordinária

Abre crédito especial para pagamento de horas extras.

Nº 7811971

Lei Ordinária

Abre crédito especial para pagamento de horas extras.

Nº 7811971

Lei Ordinária

Abre crédito especial para pagamento de horas extras.

Nº 7801971

Lei Ordinária

Eleva os vencimentos do tesoureiro.

Nº 7801971

Lei Ordinária

Eleva os vencimentos do tesoureiro.

Nº 7701971

Lei Ordinária

Abre crédito especial para a complementação de construção do Edifício do Primário Anexo.

Nº 7691971

Lei Ordinária

Abre crédito especial destinado ao pagamento de horas extras.

Nº 7691971

Lei Ordinária

Abre crédito especial destinado ao pagamento de horas extras.

Nº 7681971

Lei Ordinária

Autoriza a Celebração de Convênio com a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.

Nº 7681971

Lei Ordinária

Autoriza a Celebração de Convênio com a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.

Nº 7681971

Lei Ordinária

Autoriza a Celebração de Convênio com a Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.

Nº 7671971

Lei Ordinária

Abre crédito especial para pagamento de despesas de eletrificação da Capela do Bairro da Memória.

Nº 7671971

Lei Ordinária

Abre crédito especial para pagamento de despesas de eletrificação da Capela do Bairro da Memória.

Nº 7671971

Lei Ordinária

Abre crédito especial para pagamento de despesas de eletrificação da Capela do Bairro da Memória.

Nº 7661971

Lei Ordinária

Abre crédito especial para pagamento de despesas da Câmara.

Nº 7661971

Lei Ordinária

Abre crédito especial para pagamento de despesas da Câmara.

Nº 7661971

Lei Ordinária

Abre crédito especial para pagamento de despesas da Câmara.

Nº 7651971

Lei Ordinária

Abre crédito especial para pagamento de área de terra desapropriada no Distrito do Espigão.

Nº 7651971

Lei Ordinária

Abre crédito especial para pagamento de área de terra desapropriada no Distrito do Espigão.

Nº 7641971

Lei Ordinária

Abre crédito especial para fazer face às despesas de conclusão do Primário Anexo.

Nº 7631970

Lei Ordinária

Abre crédito especial para suplementar verbas.

Nº 7621970

Lei Ordinária

Estabelece horário de funcionamento nas Casas de Crédito.(Bancos e Caixa Econômica)

Nº 7611970

Lei Ordinária

Autoriza o Executivo a estabelecer convênio com a Receita Federal.

Nº 7601970

Lei Ordinária

Abre crédito especial para indenização trabalhista.

Nº 7591970

Lei Ordinária

Abre crédito especial para construção do Centro Educacional de Ensino Primário de Regente Feijó.

Nº 7591970

Lei Ordinária

Abre crédito especial para construção do Centro Educacional de Ensino Primário de Regente Feijó.

Nº 7581970

Lei Ordinária

Suplementa verbas do orçamento vigente.

Nº 7581970

Lei Ordinária

Suplementa verbas do orçamento vigente.

Nº 7571970

Lei Ordinária

Autoriza o executivo a alienar ações da Petrobras.

Nº 7571970

Lei Ordinária

Autoriza o executivo a alienar ações da Petrobras.

Nº 7561970

Lei Ordinária

Estima a Receita e fisa a Despesa para o ano de 1971.

Nº 7561970

Lei Ordinária

Estima a Receita e fisa a Despesa para o ano de 1971.

Nº 7551970

Lei Ordinária

Dispõe sobre o Plano Trienal de Investimentos 1971/1973.

Nº 7521970

Lei Ordinária

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.

Nº 7511970

Lei Ordinária

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.

Nº 7481970

Lei Ordinária

Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.

Nº 7471970

Lei Ordinária

Dispõe sobre assunto de ordem financeira.

Seta