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Atualizado em: 25/04/2025 às 14h44
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3974 atos encontrados
Nº 30222018
Lei Ordinária
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Data: 17/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: "Autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar Convênio com o Ministério Público do Estado de São Paulo, para viabilizar a locação, pelo Município, de um imóvel urbano para instalação de sua sede nesta Comarca".
Nº 30212018
Lei Ordinária
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Data: 17/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: "Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências".
Nº 30202018
Lei Ordinária
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Data: 17/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: "Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências".
Nº 26682018
Portaria
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Data: 15/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: Abertura de inscrições para a seleção de Estagiários para a Educação, de acordo com a Lei 11.788/2008 e artigos 12, 13, 14 e 15, da Lei 2.588/2010 – Plano de carreira e Estatuto do Magistério.
Nº 30192018
Lei Ordinária
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Data: 04/01/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: "Altera a Lei Municipal nº 3016/17".
Nº 30142017
Lei Ordinária
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Data: 22/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 2018".
Nº 30132017
Lei Ordinária
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Data: 21/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: "Autorização para celebração de acordos judiciais".
Nº 30092017
Lei Ordinária
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Data: 04/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: "Criação do Centro Empresarial de Regente Feijó e dá outras providências".
Nº 30082017
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE:"Autorização para alienação de imóvel urbano que especifica".
Nº 30072017
Lei Ordinária
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Data: 11/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE:"Autoriza o Município e Regente Feijó a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços"
Nº 20262017
Decreto
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Data: 31/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o valor da Terra Nua por hectare dos imóveis rurais.
Nº 29982017
Lei Ordinária
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Data: 03/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: "Estabelece as Diretrizes a serem observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências".
Nº 29922017
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a manter o termo de cooperação celebrado com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Rocha, visando viabilizar os seus objetivos sociais".
Nº 29912017
Lei Ordinária
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Data: 29/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE: "Altera a Lei Municipal nº 2.983/2017".
Nº 12017
LEI ORGÂNICA
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Anexos
Data: 15/05/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
.
Nº 29762016
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: "Alterações na lei Municipal nº 2476/2009 na forma que especifica e dá outras providências".
Nº 1392016149
Termo de Conciliação
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Data: 08/08/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acordo Judicial de fls. 139/149, homologado em 08/08/2016 - Autos: 0005537-90.2016.403.6112
Nº 29612016
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: "Revisão geral anual de servidores públicos municipais na forma que especifica e dá outras providências".
Nº 2962
Lei Ordinária
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Data: 15/04/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: "Autoriza prorrogação por mais 15 dias o período da licença-paternidade na forma que especifica e dá outras providências." Autoria: Vereadora - Sueli Aparecida Olivieri Bento.
Nº 29502015
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: "Prorrogação do convênio de subvenção e auxílio destinada a Associação Casa da Criança de Regente Feijó".
Nº 29492015
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: "Prorrogação do Convênio de Subvenção a Associação Filantrópica de Proteção aos cegos".
Nº 29482015
Lei Ordinária
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Data: 17/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: "Prorroga convênio de subvenção destinada à APAE de Presidente Prudente".
Nº 29342015
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: "Denominação de via pública situada neste município em condomínio residencial na forma que especifica e dá outras providências". Autoria: - Poder Legislativo Municipal.
Nº 29332015
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: "Denominação de via pública situada neste município em condomínio residencial na forma que especifica e dá outras providências". Autoria: - Poder Legislativo Municipal.
Nº 29322015
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: "Denominação de via pública situada neste município em condomínio residencial na forma que especifica e dá outras providências". Autoria: - Poder Legislativo Municipal.
Nº 29172015
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: "Convênio de Subvenção a Associação Filantrópica de Proteção aos cegos".
Nº 29162015
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: "convênio de subvenção destinada à APAE de Regente Feijó".
Nº 28982014
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: "Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Village Tênis Clube na forma que especifica e dá outras providências". Autoria: - Vereador Guillherme Oliveira da Rocha.
Nº 28942014
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: "Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Village Tênis Clube na forma que especifica e dá outras providências". Autoria: - Vereador Antonio Edilson da Silva
Nº 28792014
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: " Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Jardim Primavera na forma que especifica e dá outras providências". Autoria: - Vereador Antonio Edilson da Silva.
Nº 28832014
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: " Denominação de via pública situada neste município no Loteamento Jardim Primavera na forma que especifica e dá outras providências". Autoria: - Vereadora Sueli Aparecida Olivieri Bento.
Nº 28642014
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: " Denominação de via pública situada neste município no Residencial Alto da Boa Vista II na forma que especifica e dá outras providências". Autoria: - Vereador Domingos Costa Neto.
Nº 28512014
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: "Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências".
Nº 28472014
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: "Altera a Lei Municipal nº 2.071/2002".
Nº 28452014
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: "Autoriza o Município a celebrar Termo de Parceria que especifica"
Nº 28352014
Lei Ordinária
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Data: 28/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: " Alterações na Lei Municipal nº 2.083/2002, na forma que especifica e dá outras providências".
Nº 1
Constituição Federal
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Data: 14/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Constituição Federal
Nº 28312014
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: " Alteração do PPA - Plano Plurianual para os Exercícios de 2014/2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2014, a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento de 2014 e dá outras providências".
Nº 28292014
Lei Ordinária
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Data: 12/03/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: "Incorporação de área ao perímetro urbano e dá outras providências".
Nº 28242014
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: "alteração da Lei Municipal nº 2.767/2013 e dá outras providências".
Nº 28152013
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: "Abertura de Crédito Suplementar".
Nº 28142013
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: "Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências".
Nº 28132013
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: "Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências".
Nº 28122013
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: "Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências".
Nº 28112013
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: "Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências".
Nº 28102013
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: "Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências".
Nº 28092013
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: "Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências".
Nº 28082013
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: "Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências".
Nº 28032013
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: "Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências".
Nº 27992013
Lei Ordinária
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Data: 20/12/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: "Denominação de próprios e logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providências".
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