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Atualizado em: 15/06/2026 às 16h49
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6031 atos encontrados
Nº 3580/2025
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina o recesso escolar dos servidores lotados nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Nº 3579/2025
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Regente Feijó e dá outras providências.
Nº 3448/2025
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina o horário de funcionamento e institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias do Município de Regente Feijó e dá outras providências.
Nº 3447/2025
Lei Ordinária
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Nº 32/2025
Lei Complementar
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 14, de 19 de dezembro de 2023, Cria o Departamento de Cultura e Turismo e dá outras providências.
Nº 31/2025
Lei Complementar
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Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos na Lei Complementar n° 2.781, de 11 de setembro de 2013, Regenprev - Transforma Autarquia em Fundo e dá outras providências.
Nº 3446/2025
Lei Ordinária
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga Lei 3.363-23 - Gratificação Especial Câmara Municipal.
Nº 3578/2025
Decreto
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Data: 23/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a vigência do Concurso Público n° 01/2023 do Município de Regente Feijó e dá outras providências.
Nº 3577/2025
Decreto
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga dispositivos do Decreto Municipal n" 3.554, de 16 de janeiro de 2025, Nomeia membros COMUSB 2025, Exclui a Sabesp e a Associação dos Catadores e dá outras providências.
Nº 3576/2025
Decreto
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga dispositivos do Decreto Municipal n ° 3.553, de 16 de janeiro de 2025 e Revoga Decreto 3.547-25, Criação do FMSB e instituição do COMUSB e dá outras providências.
Nº 3445/2025
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o manejo da arborização urbana no Município de Regente Feijó, bem como institui o Plano Municipal de Arborização na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 3444/2025
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga dispositivos da Lei Municipal n" 3.421, de 18 de dezembro de 2024, Exclui a Sabesp e a Associação dos Catadores do COMUSB e dá outras providências.
Nº 3443/2025
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração no § 3° e inclusão do § 4° ao art. 14 da Lei Municipal n° 2.790, de 06 de novembro de 2013, na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 3442/2025
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para fazer face no custeio de ações de serviços públicos de saúde, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação.
Nº 3441/2025
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por doação, imóvel urbano de sua propriedade que especifica, a Fazenda do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Nº 3572/2025
Decreto
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos do Decreto Municipal n ° 3.525, de 10 de outubro de 2024, Determina a elaboração do Plano Municipal pela 1ª Infância e institui Comissão Intersetorial e dá outras providências.
Nº 30/2025
Lei Complementar
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 14, de 19 de dezembro de 2023, Criação cargos em comissão, Mídias Digitais e Comunicação e Imprensa e dá outras providências.
Nº 29/2025
Lei Complementar
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Data: 30/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga dispositivo da Lei Complementar n° 04, de 17 de agosto de 2022 Regime Adm. Especial, Contratação Prazo Determinado, Excepcional Interesse Público.
Nº 4996/2025
Portaria
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de inscrições para a seleção de estagiários para a Educação, de acordo com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e arts. 12, 13, 14 e 15 da Lei Municipal nº 2.588, de 17 de junho de 2010 - Plano de Carreira e Estatuto do Magistério, e dá outras providências.
Nº 3571/2025
Decreto
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Insere dispositivo no Decreto Municipal n ° 3.546, de 8 de janeiro de 2025, Atualiza a UFM, PGV, Preços Públicos e TLEO, insere serviço de roçada mecanizada e dá outras providências.
Nº 3570/2025
Decreto
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Data: 15/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os Representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR do Município de Regente Feijó e dá outras providências.
Nº 3440/2025
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais no Município de Regente Feijó e dá outras providências.
Nº 28/2025
Lei Complementar
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo nos termos inciso X do art. 37 da Constituição Federal, altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.477, de 08 de abril de 2009, e dá outras providências.
Nº 27/2025
Lei Complementar
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 3.131, de 04 de março de 2020, Compensação Férias e Licença Prêmio em Tributos, IPTU e ITBI e dá outras providências.
Nº 26/2025
Lei Complementar
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece normas complementares, critérios e procedimentos administrativos para aplicação, no âmbito do Município de Regente Feijó, da Regularização Fundiária Urbana prevista na Lei n° 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências.
Nº 3569/2025
Decreto
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
Altera dispositivo do Decreto Municipal n ° 3.553, de 16 de janeiro de 2025, criação do FMSB e instituição do COMUSB e dá outras providências.
Nº 3568/2025
Decreto
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga os Decretos n ° 459, de 25 de julho de 1983, e n ° 3.089, de 22 de agosto de 2019, Denominação de logradouros públicos Pito e dá outras providências.
Nº 3439/2025
Lei Ordinária
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a inclusão do Dia da Conscientização da Apraxia de Fala na Infância no Calendário Oficial do Município de Regente Feijó - SP na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 3438/2025
Lei Ordinária
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Data: 19/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina os logradouros públicos existentes no perímetro urbano do Patrimônio de São Sebastião e dá outras providências.
Nº 3567/2025
Decreto
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Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos do Decreto Municipal n ° 3.565, de 10 de março de 2025, Convoca VII Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
Nº 3566/2025
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Regente Feijó em razão de epidemia de Dengue e dá outras providências.
Nº 3565/2025
Decreto
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Data: 10/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde do Município de Regente Feijó e dá outras providências.
Nº 3563/2025
Decreto
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Data: 25/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo para pagamento do IPTU bem como o da taxa de Licença e Localização de Funcionamento referentes ao exercício de 2025 e dá outras providências.
Nº 3562/2025
Decreto
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Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre desafetação e doação de área que especifica José Lindomar da Silva e Nivaldo Guardachoni e dá outras providências.
Nº 3437/2025
Lei Ordinária
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Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Desafeta área para abertura do prolongamento da Rua Arlindo Perazollo, Jd. Mathilde.
Nº 3436/2025
Lei Ordinária
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Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Incorporação ao Perímetro Urbano,Lair Guimarães, área de 5.000m²,Sítio Santo Antonio,Lote 02.
Nº 3435/2025
Lei Ordinária
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Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica incorporada ao perímetro urbano do Município de Regente Feijó, parte da área de terras de propriedade de Lair Domingos Guimarães, área de 8.421,18m², Sítio Santo Antonio,Lote 01.
Nº 3434/2025
Lei Ordinária
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Data: 11/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Lei 2.138-03 - Diploma Policial Padrão do Ano.
Nº 3560/2025
Decreto
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Data: 06/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a vigência do Processo Seletivo Simplificado n ° 01/2024 do Município de Regente Feijó e dá outras providências.
Nº 3433/2025
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo do Anexo Único da Lei Municipal n° 3.424, de 18 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Nº 3432/2025
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos na Lei Municipal n° 3.426, de 20 de dezembro de 2024, Autorização Legislativa, Repasse 1milhão, Hospital e dá outras providências.
Nº 3431/2025
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para fazer face no custeio de ações de serviços públicos de saúde, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação - Emenda Luiz Carlos Motta.
Nº 3430/2025
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais),Hospital, Recurso Próprio e Revoga Lei 3.425-24.
Nº 3429/2025
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para fazer face no custeio de ações de serviços públicos de saúde, de acordo com a Resolução SS n" 264, de 14 de novembro de 2024, e plano de trabalho anexos, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação. O recurso previsto na Resolução SS n" 264, de 14 de novembro de 2024, é advindo da Emenda Parlamentar n" 2024.050.62940 e fora repassado pelo Deputado Estadual Itamar Borges.
Nº 3428/2025
Lei Ordinária
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Data: 04/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na Contadoria da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.512.000,00 (um milhão quinhentos e doze mil reais) para fazer face as despesas com a contratação de empresa especializada para a construção de uma Unidade Básica de Saúde.
Nº 3554/2025
Decreto
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Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os Representantes do Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMUSB do Município de Regente Feijó e dá outras providências
Nº 3553/2025
Decreto
Baixar
Data: 16/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB), bem como institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico (COMUSB) de Regente Feijó, instituído pela Lei Municipal n ° 3.421, de 18 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Nº 3552/2025
Decreto
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os Representantes da Comissão Especial de Assessoramento às Comissões de Seleção e de Monitoramento e Avaliação do Município de Regente Feijó e dá outras providências.
Nº 3551/2025
Decreto
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia as Gestoras das Parcerias firmadas com as Organizações da Sociedade Civil no Município de Regente Feijó, as quais serão responsáveis pela gestão de parceria celebrada por meio de termo de colaboração ou termo de fomento, com poderes de controle e fiscalização, e dá outras providências.
Nº 3550/2025
Decreto
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Data: 08/01/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os Representantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Município de Regente Feijó, os quais serão responsáveis por monitorar e avaliar as parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento, e dá outras providências.
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