| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| LEI ORGÂNICA Nº 1/2024, 19 DE AGOSTO DE 2024 | LEI ORGÂNICA | 19/08/2024 | 2840 |
| CORONAVÍRUS Nº 3142/2020, 19 DE MARÇO DE 2020 | Dispões sobre medidas temporárias de prevenção a contágio pelo COVID-19 quando da realização de velórios e sepultamento no âmbito do Município | 19/03/2020 | 2630 |
| PORTARIA Nº 7/2024, 23 DE JULHO DE 2024 | PORTARIA Nº 0007/2024 | 23/07/2024 | 2615 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3412/2024, 06 DE AGOSTO DE 2024 | LEI MUNICIPAL Nº 3412/2024 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir, mediante teimo de parceria, a importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) ao HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE REGENTE FEIJÓ – HMRRF. | 06/08/2024 | 2579 |
| CORONAVÍRUS Nº 3143/20250, 19 DE AGOSTO DE 2024 | Dispões sobre a suspensão do atendimento presencial ao público em estabelecimentos comercias não essências como forma de prevenção ao contágio pelo COVID - 19 | 19/08/2024 | 2528 |
| Ato | Ementa | Data | Acessos |
|---|---|---|---|
| DECRETO Nº 3699/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 | Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Regente Feijó, em conformidade com a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, com redação dada pela Resolução CNE/CEB nº 2, de 19 de junho de 2026, e dá outras providências. | 29/10/2026 | 163 |
| DECRETO Nº 3698/2026, 27 DE OUTUBRO DE 2026 | Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Regente Feijó, relativo à comemoração do Dia do Funcionário Público, e dá outras providências. | 27/10/2026 | 168 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3533/2026, 21 DE OUTUBRO DE 2026 | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2027. | 21/10/2026 | 220 |
| DECRETO Nº 3697/2026, 21 DE OUTUBRO DE 2026 | Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 3.596, de 22 de setembro de 2025, e dá outras providências. | 21/10/2026 | 158 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 3532/2026, 21 DE OUTUBRO DE 2026 | Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2027 e dá outras providências. | 21/10/2026 | 213 |