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Ato Ementa Data Acessos
CORONAVÍRUS Nº 31432020, 19 DE AGOSTO DE 2024 Dispões sobre a suspensão do atendimento presencial ao público em estabelecimentos comercias não essências como forma de prevenção ao contágio pelo COVID - 19 19/08/2024 176
LEI ORGÂNICA Nº 1, 19 DE AGOSTO DE 2024 LEI ORGÂNICA 19/08/2024 173
DECRETO Nº 3265, 23 DE MAIO DE 2021 Decreto 3265 Prorroga a Fase de Transição até 23-05-2021 e atualiza as condições permitidas 23/05/2021 171
DECRETO Nº 3235, 23 DE DEZEMBRO DE 2020 Decreto 3235 Reclassificação do Município para a Fase 1 - Vermelha Alerta Máximo Pandemia CORONAVÍRUS 23/12/2020 168
DECRETO Nº 3194, 16 DE NOVEMBRO DE 2020 Decreto 3194 Prorroga a quarentena até 16-11-20 e atualiza as condições permitidas na Fase 3 - Amarela - Flexibilização CORONAVÍRUS 16/11/2020 166
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
CORONAVÍRUS Nº 31432020, 19 DE AGOSTO DE 2024 Dispões sobre a suspensão do atendimento presencial ao público em estabelecimentos comercias não essências como forma de prevenção ao contágio pelo COVID - 19 19/08/2024 176
CORONAVÍRUS Nº 3142, 19 DE AGOSTO DE 2024 Dispões sobre medidas temporárias de prevenção a contágio pelo COVID-19 quando da realização de velórios e sepultamento no âmbito do Município 19/08/2024 93
LEI ORGÂNICA Nº 1, 19 DE AGOSTO DE 2024 LEI ORGÂNICA 19/08/2024 173
LEI COMPLEMENTAR Nº 21592013, 16 DE AGOSTO DE 2024 Lei Complementar 2.159/2013 e atualizações até 08/08/2017. 16/08/2024 73
LEI ORDINÁRIA Nº 3412(2024), 06 DE AGOSTO DE 2024 LEI MUNICIPAL Nº 3412/2024 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir, mediante teimo de parceria, a importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) ao HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE REGENTE FEIJÓ – HMRRF. 06/08/2024 160
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