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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORGÂNICA Nº 1/2024, 19 DE AGOSTO DE 2024 LEI ORGÂNICA 19/08/2024 2153
CORONAVÍRUS Nº 3142/2020, 19 DE MARÇO DE 2020 Dispões sobre medidas temporárias de prevenção a contágio pelo COVID-19 quando da realização de velórios e sepultamento no âmbito do Município 19/03/2020 2041
LEI ORDINÁRIA Nº 3412/2024, 06 DE AGOSTO DE 2024 LEI MUNICIPAL Nº 3412/2024 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir, mediante teimo de parceria, a importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) ao HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE REGENTE FEIJÓ – HMRRF. 06/08/2024 2000
PORTARIA Nº 7/2024, 23 DE JULHO DE 2024 PORTARIA Nº 0007/2024 23/07/2024 1981
CORONAVÍRUS Nº 3143/20250, 19 DE AGOSTO DE 2024 Dispões sobre a suspensão do atendimento presencial ao público em estabelecimentos comercias não essências como forma de prevenção ao contágio pelo COVID - 19 19/08/2024 1979
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 3526/2026, 09 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a transposição e o remanejamento de dotação orçamentária mediante anulação de dotações orçamentárias e dá outras providências. 09/09/2026 93
LEI ORDINÁRIA Nº 3523/2026, 09 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências. 09/09/2026 93
LEI ORDINÁRIA Nº 3520/2026, 09 DE SETEMBRO DE 2026 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.485, de 31 de março de 2026, e dá outras providências. 09/09/2026 94
LEI ORDINÁRIA Nº 3521/2026, 09 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área de terras que especifica e dá outras providências. 09/09/2026 95
LEI ORDINÁRIA Nº 3522/2026, 09 DE SETEMBRO DE 2026 Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público municipal à Fundação Mirim de Desenvolvimento Social, Educacional e Profissional do Adolescente de Regente Feijó, e dá outras providências. 09/09/2026 96
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