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Legislação
Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORGÂNICA Nº 1/2024, 19 DE AGOSTO DE 2024 LEI ORGÂNICA 19/08/2024 2840
CORONAVÍRUS Nº 3142/2020, 19 DE MARÇO DE 2020 Dispões sobre medidas temporárias de prevenção a contágio pelo COVID-19 quando da realização de velórios e sepultamento no âmbito do Município 19/03/2020 2630
PORTARIA Nº 7/2024, 23 DE JULHO DE 2024 PORTARIA Nº 0007/2024 23/07/2024 2615
LEI ORDINÁRIA Nº 3412/2024, 06 DE AGOSTO DE 2024 LEI MUNICIPAL Nº 3412/2024 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir, mediante teimo de parceria, a importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) ao HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE REGENTE FEIJÓ – HMRRF. 06/08/2024 2579
CORONAVÍRUS Nº 3143/20250, 19 DE AGOSTO DE 2024 Dispões sobre a suspensão do atendimento presencial ao público em estabelecimentos comercias não essências como forma de prevenção ao contágio pelo COVID - 19 19/08/2024 2528
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3699/2026, 29 DE OUTUBRO DE 2026 Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Regente Feijó, em conformidade com a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, com redação dada pela Resolução CNE/CEB nº 2, de 19 de junho de 2026, e dá outras providências. 29/10/2026 163
DECRETO Nº 3698/2026, 27 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Regente Feijó, relativo à comemoração do Dia do Funcionário Público, e dá outras providências. 27/10/2026 168
LEI ORDINÁRIA Nº 3533/2026, 21 DE OUTUBRO DE 2026 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2027. 21/10/2026 220
DECRETO Nº 3697/2026, 21 DE OUTUBRO DE 2026 Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 3.596, de 22 de setembro de 2025, e dá outras providências. 21/10/2026 158
LEI ORDINÁRIA Nº 3532/2026, 21 DE OUTUBRO DE 2026 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2027 e dá outras providências. 21/10/2026 213
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