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231 arquivos encontrados
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Decreto 1 157_Processo seletivo_Conselho Tutelar
Publicado em:08/05/2026
Arquivo: PDF | 1,15 MB
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Decreto 2 956-2016_Altera a Lei de Criação do Conselho Municipal de Saúde
Publicado em:08/05/2026
Arquivo: PDF | 3,25 MB
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Decreto 3 554-2025_Nomeia os Representantes do Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMUSB do Município de Regente Feijó e dá outras providências
Publicado em:08/05/2026
Arquivo: PDF | 595,76 KB
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Decreto1751-2013_Membros Comissão II Conferência da Cultura
Publicado em:08/05/2026
Arquivo: PDF | 832,43 KB
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decreto_2005-2017_alteradecreto1945-16_substitui_membro_condef
Publicado em:08/05/2026
Arquivo: PDF | 239,49 KB
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decreto_3495_nomeia_membros_cmas_2024_23090905
Publicado em:08/05/2026
Arquivo: PDF | 824,29 KB
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decreto_3513_nomeia_membros_cmdca_2024_20045402
Publicado em:08/05/2026
Arquivo: PDF | 796,20 KB
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decreto_3529-2004_altera_decreto_3437-23_substitui_membros_comed__20044357
Publicado em:08/05/2026
Arquivo: PDF | 758,30 KB
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decreto_3537_nomeia_membros_comdema_2024_meio_ambiente
Publicado em:08/05/2026
Arquivo: PDF | 475,61 KB
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decreto_3570_nomeia_membros_cmdr_2025_conselho_municipal_de__20035012
Publicado em:08/05/2026
Arquivo: PDF | 477,94 KB
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decreto_3617_Nomeia os Representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE do Município de Regente Feijó e dá outras providências
Publicado em:08/05/2026
Arquivo: PDF | 814,18 KB
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decreto_3635_altera_decreto_3595-25_substitui_membro_coorden_20024655
Publicado em:08/05/2026
Arquivo: PDF | 940,31 KB
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decreto_3637_altera_decreto_3589-25_substitui_membros_consel_20024507
Publicado em:08/05/2026
Arquivo: PDF | 998,64 KB
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Lei 1 523-91_Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde - CMS
Publicado em:08/05/2026
Arquivo: PDF | 951,57 KB
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Lei 1 709-94 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Publicado em:08/05/2026
Arquivo: PDF | 921,66 KB
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Lei 1 790-96_Cria o Conselho Municipal de Assistência Social
Publicado em:08/05/2026
Arquivo: PDF | 1,61 MB
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Lei 1 790-96_Cria o Conselho Municipal de Assistência Social
Publicado em:08/05/2026
Arquivo: PDF | 1,61 MB
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Lei 1 837-97_Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar
Publicado em:08/05/2026
Arquivo: PDF | 1,21 MB
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Lei 1 838-97_Institui o Conselho Municipal de Assistência Social FMAS E CMAS
Publicado em:08/05/2026
Arquivo: PDF | 3,07 MB
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Lei 1 847-97_Substitui representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Publicado em:08/05/2026
Arquivo: PDF | 263,44 KB
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Lei 1 849-2014_Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências
Publicado em:08/05/2026
Arquivo: PDF | 807,87 KB
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Lei 1 873-98_Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural
Publicado em:08/05/2026
Arquivo: PDF | 551,89 KB
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Lei 1 880-98_Autoriza a celebração de convênio com a Coordenadoria da Defesa Civil
Publicado em:08/05/2026
Arquivo: PDF | 382,44 KB
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Lei 1 928-99_Revoga integralmente a Lei 1523-91 e cria o Conselho Municipal de Saúde
Publicado em:08/05/2026
Arquivo: PDF | 1,02 MB
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Lei 2 043-2001_Reformula o Conselho Municipal de Educação
Publicado em:08/05/2026
Arquivo: PDF | 1,23 MB
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