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32 arquivos encontrados
Arquivo PDF
Portaria de Instauração de IC e Recomendação Administrativa_IC 275-2025_denúncia Desafio MTB
Publicado em:16/01/2026
Arquivo: PDF | 828,74 KB
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Arquivo PDF
Recomendação Administrativa MPSP - Ref. IC 0404.0000106/2025 - Gilson
Publicado em:10/07/2025
Arquivo: PDF | 1,39 MB
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Lei Organica do Municipio
Publicado em:27/05/2025
Arquivo: PDF | 366,79 KB
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Código de Posturas - Lei Complementar n° 01/99, de 30 de setembro de 1999.
Publicado em:13/05/2025
Arquivo: PDF | 5,75 MB
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Arquivo PDF
Decreto de criação do Município de Regente Feijó
Publicado em:13/05/2025
Arquivo: PDF | 443,74 KB
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Arquivo PDF
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei n° 1.540, de 09 de dezembro de 1991.
Publicado em:13/05/2025
Arquivo: PDF | 14,43 MB
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Arquivo PDF
Recomendação Administrativa MPSP - Ref. IC 0404.0000251/2024 - Apontamentos Tribunal de Contas 2021 - Pagamento de Horas Extras Incorporadas
Publicado em:14/04/2025
Arquivo: PDF | 451,72 KB
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Arquivo PDF
Recomendação Administrativa - Ministério Publico
Publicado em:18/03/2025
Arquivo: PDF | 444,01 KB
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Arquivo compactado
apresentacao_reuniao_contadores
Publicado em:16/08/2024
Arquivo: RAR | 96,65 KB
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Arquivo compactado
dec1561
Publicado em:16/08/2024
Arquivo: RAR | 5,13 MB
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Arquivo compactado
dec1562
Publicado em:16/08/2024
Arquivo: RAR | 3,34 MB
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Downloads Legislação NFS-E / E-ISS
Arquivo compactado
dec1654
Publicado em:16/08/2024
Arquivo: RAR | 296,22 KB
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Arquivo PDF
Decreto 2026 de 31 de Julho de 2017 - Fixa o valor da Terra Nua por hectare dos imóveis rurais
Publicado em:16/08/2024
Arquivo: PDF | 574,79 KB
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Arquivo PDF
Decreto 3014 de 27 de Julho de 2018 - Fixa o valor da Terra Nua por hectare dos imóveis rurais
Publicado em:16/08/2024
Arquivo: PDF | 250,02 KB
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Arquivo PDF
Decreto 3081 de 26 de Junho de 2019 - Fixa o valor da Terra Nua por hectare dos imóveis rurais
Publicado em:16/08/2024
Arquivo: PDF | 341,92 KB
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Arquivo PDF
Decreto 3175 de 18 de Agosto de 2020 - Fixa o valor da Terra Nua por hectare dos imóveis rurais
Publicado em:16/08/2024
Arquivo: PDF | 209,81 KB
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Arquivo PDF
Decreto 3284 de 09 de Agosto de 2021 - Fixa o valor da Terra Nua por hectare dos imóveis rurais
Publicado em:16/08/2024
Arquivo: PDF | 399,80 KB
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Arquivo PDF
Decreto 3374 de 09 de Agosto de 2022 - Fixa o valor da Terra Nua por hectare dos imóveis rurais
Publicado em:16/08/2024
Arquivo: PDF | 2,15 MB
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Arquivo PDF
Decreto 3441 de 18 de Julho de 2023 - Fixa o valor da Terra Nua por hectare dos imóveis rurais
Publicado em:16/08/2024
Arquivo: PDF | 345,24 KB
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Arquivo PDF
Decreto 3507 de 05 de Agosto de 2024 - Fixa o valor da Terra Nua por hectare dos imóveis rurais
Publicado em:16/08/2024
Arquivo: PDF | 636,76 KB
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Arquivo PDF
Download da íntegra do Acordo Judicial de fls- 139149, homologado em 08082016 - Autos 0005537-90-2016-403-6112
Publicado em:16/08/2024
Arquivo: PDF | 3,37 MB
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Arquivo PDF
Endereços dos WebServices
Publicado em:16/08/2024
Arquivo: PDF | 91,33 KB
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Arquivo de texto
Formulario_Declaracao_Inscricao_Contribuinte
Publicado em:16/08/2024
Arquivo: DOC | 103,50 KB
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Arquivo compactado
IntegracaoNFSE203
Publicado em:16/08/2024
Arquivo: ZIP | 2,89 MB
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Arquivo compactado
Lei_2159-2003_atualizacoes
Publicado em:16/08/2024
Arquivo: RAR | 16,37 MB
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