Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Regente Feijó - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
O que voce procura?
Legislação
Principal
Legislação
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Constituição Estadual
Constituição Federal
CORONAVÍRUS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
LEI ORGÂNICA
Portaria
Termo de Conciliação
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Constituição Estadual
Constituição Federal
CORONAVÍRUS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
LEI ORGÂNICA
Portaria
Termo de Conciliação
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
97
atos encontrados
Nº 10471979
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/12/1979
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1047/1979 Trata sobre suplementação orçamentárias.
Nº 10461979
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/1979
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1046/1979 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento do Município para o triênio 1980/1982.
Nº 10451979
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/1979
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1045/1979 Dispõe sobre ampliação do Perímetro Urbano do Município.
Nº 10441979
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/1979
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1044/1979 Autoriza o Executivo a fazer doação de veículo à Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Nº 10431979
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/09/1979
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1043/1979 autoriza o Executivo a alienar imóvel contendo benfeitoria.
Nº 10341979
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/1979
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1034/1979 Dá nova redação ao art. 1º , letra "a" da Lei 1023/1978.
Nº 10331979
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/1979
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1033/1979 Dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao funcionário Otávio Delanhese.
Nº 10321979
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/1979
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1032/1979 Trata da Suplementação de Dotações Orçamentárias.
Nº 10301979
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/1979
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1030/1979 Trata da abertura de um Crédito Especial para reconstrução de um Pontilhão sobre os trilhos da FEPASA em nosso Município.
Nº 10291979
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/1979
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1029/1979 Dispõe sobre doação de uma área de terras à Organização Estrela Azul Serviço de Vigilância e Segurança Ltda.
Nº 10311979
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/1979
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1031/1979 Dispõe sobre a doação de uma área de Terras à Organização Estrela Azul Serviço de Vigilância e Segurança Ltda.
Nº 10141978
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/1978
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1014/1978 Autoriza o Executivo a abrir crédito na Contadoria Municipal.
Nº 10121978
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/1978
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1012/1978 Estabelece áreas prioritárias às margens das Rodovias Estaduais SP-270 e SP 435, que cortam o território do Município.
Nº 10131978
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/1978
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1013/1978 Abre crédito especial para construção e reconstrução de pontes no município.
Nº 10071978
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/1978
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1007/1978 Doa área de terras à Organização Estrela Azul - Serviço de Vigilância e Segurança Ltda.
Nº 10081978
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/1978
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1008/1978 Acrescenta área de terra ao perímetro urbano da cidade destinada ao Distrito Industrial.
Nº 9861978
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/04/1978
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 986/1978 Abre crédito especial para cumprir convênio firmado com a Secretaria das Relações do Trabalho para construção e instalação de uma arena de montaria.
Nº 9841978
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/1978
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 984/1978 Dispõe sobre autorização para Executivo conceder abono de emergência.
Nº 9761977
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/1977
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 976/1977 Abre crédito especial destinado ao pagamento das despesas de desapropriação de Imóvel.
Nº 9781977
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/1977
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 978/1977 Dispõe sobre novo zoneamento do Município.
Nº 9721977
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1977
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 972/1977 Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de despesas de desapropriação.
Nº 9691977
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/1977
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 969/1977 Dispõe sobre suplementações de dotações orçamentárias que especifica.
Nº 9641977
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/1977
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 964/1977 Abre crédito especial para cobrar diversas despesas.
Nº 9631977
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/1977
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 963/1977 Autoriza o Executivo a celebrar convênio para complementação das obras do Estádio Municipal.
Nº 9651977
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/1977
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 965/1977 Autoriza o Executivo a alienar área de terra.
Nº 9661977
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/1977
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 966/1977 Dá autorização para o Executivo promover permuta com terreno de terceiro.
Nº 9621977
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/1977
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 962/1977 Autoriza o Executivo a celebrar convênio do o DOP par a construção de ponte de cimento.
Nº 9531977
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/1977
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 953/1977 Autoriza o Executivo Municipal a restituir aos ex-proprietários mediante retrocessão, uma área de terra medindo 36,30 hectares de localizada no Bairro Laranja Doce.
Nº 9521977
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/1977
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 952/1977 Dispõe sobre abertura de créditos especiais suplementares.
Nº 9491977
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1977
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 949/1977 Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias, no orçamento - programa vigente. .
Nº 9501977
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1977
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 950/1977 Dispõe sobre suplementação orçamentária para aquisição de uma carroça e animal destinados à limpeza pública no Distrito de Espigão.
Nº 9481977
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/06/1977
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 948/1977 Retifica convênio da lei nº 927/1976.
Nº 9511977
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/06/1977
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 951/1977 Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 946/1977.
Nº 9421977
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/05/1977
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 942/1977 Dispõe sobre a escala de vencimentos dos funcionários municipais.
Nº 9381977
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/1977
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 938/1977 Dispões sobre a isenção de Tributos Municipais a todos os Clubes e Associações que prestem serviços à coletividade.
Nº 9341977
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/03/1977
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 934/1977 Transfere da referência 25 pára 31 os cargos de Fiscal de Estrada e Fiscal Urbano.
Nº 9791977
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/01/1977
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 979/1977 Institui o novo Código Tributário do Município.
Nº 9251976
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/1976
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 925/1976 Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1977.
Nº 9241976
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/1976
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 924/1976 Dispõe sobre Orçamento Plurianual de Investimento para 1977/1979.
Nº 9261976
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/1976
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 926/1976 Autoriza o Executivo a ceder o direito real de parte do terreno do Matadouro para construção de vila de casas residenciais do tipo econômica.
Nº 9231976
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/11/1976
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 923/1976 Dispõe sobre empréstimo para pavimentação de ruas da cidade.
Nº 9221976
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/1976
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 922/1976 Abre crédito especial.
Nº 9201976
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/1976
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 920/1976 Autoriza a assinatura de convênio.
Nº 9191976
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/08/1976
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 919/1976 Autoriza o Executivo a assinar convênio.
Nº 9161976
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/07/1976
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 916/1976 Abre crédito suplementar.
Nº 9141976
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/1976
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 914/1976 Abre crédito suplementar.
Nº 9111976
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/05/1976
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 911/1976 Substitui a escala de vencimentos dos funcionários municipais.
Nº 9091976
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/1976
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 909/1976 Abre crédito suplementar.
Nº 9081976
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/04/1976
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 908/1976 Conteúdo Abre crédito suplementar.
Nº 9031975
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/12/1975
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 903/1975 Abre crédito especial ara pagamento parcial de combate à erosão.
Primeira
Anterior
Próxima
Última