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Atualizado em: 18/09/2026 às 08h23
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6078 atos encontrados
Nº 3527/2026
Lei Ordinária
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: institui a “Semana Municipal da Primeira Infância”, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de outubro, e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Regente Feijó, e dá outras providências.
Nº 3526/2026
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transposição e o remanejamento de dotação orçamentária mediante anulação de dotações orçamentárias e dá outras providências.
Nº 3525/2026
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com organização da sociedade civil que especifica, e dá outras providências.
Nº 3524/2026
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com organização da sociedade civil que especifica, e dá outras providências.
Nº 3523/2026
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.
Nº 3522/2026
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público municipal à Fundação Mirim de Desenvolvimento Social, Educacional e Profissional do Adolescente de Regente Feijó, e dá outras providências.
Nº 3521/2026
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, área de terras que especifica e dá outras providências.
Nº 3520/2026
Lei Ordinária
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Data: 09/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.485, de 31 de março de 2026, e dá outras providências.
Nº 5526/2026
Portaria
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Data: 14/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de inscrições para o processo de seleção de estagiários para atuação na área da Educação, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e dos arts. 12, 13, 14 e 15 da Lei Municipal nº 2.588, de 17 de junho de 2010 - Plano de Carreira e Estatuto do Magistério, e dá outras providências.
Nº 3519/2026
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre os direitos das pessoas com Síndrome de Fibromialgia, Síndrome da Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e doenças correlatas no âmbito do Município de Regente Feijó, institui a Carteira Municipal de Identificação e estabelece diretrizes para sua promoção, em conformidade com a Lei Federal nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, e dá outras providências
Nº 3518/2026
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação do Município de Regente Feijó, e dá outras providências
Nº 3152026
Portaria
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Informa o valor da terra nua por hectare dos imóveis rurais do Município de Regente Feijó para efeito exclusivo de lançamento, cobrança e fiscalização do ITR - Imposto Territorial Rural - para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Nº 3686/2026
Decreto
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas entre o Município de Regente Feijó e as Organizações da Sociedade Civil, bem como do Gestor da Parceria, no âmbito do Departamento de Esporte e Lazer, e dá outras providências
Nº 3685/2026
Decreto
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a gestora da parceria firmada entre o Município de Regente Feijó e as Organizações da Sociedade Civil, nomeada pelo Decreto Municipal nº 3.631, de 20 de janeiro de 2026, e dá outras providências
Nº 3684/2026
Decreto
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o uso de veículos oficiais no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Nº 3683/2026
Decreto
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a transposição e o remanejamento de dotação orçamentária mediante anulação de dotações orçamentárias e dá outras providências
Nº 3517/2026
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências
Nº 3516/2026
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com organização da sociedade civil que especifica, e dá outras providências
Nº 3515/2026
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências
Nº 3514/2026
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com organização da sociedade civil que especifica, e dá outras providências
Nº 3513/2026
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências
Nº 3512/2026
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com organização da sociedade civil que especifica, e dá outras providências
Nº 3511/2026
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências
Nº 3510/2026
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com organização da sociedade civil que especifica, e dá outras providências
Nº 3509/2026
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências
Nº 3508/2026
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências
Nº 3507/2026
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências
Nº 3506/2026
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências
Nº 3505/2026
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências
Nº 3504/2026
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com organização da sociedade civil que especifica, e dá outras providências
Nº 3503/2026
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências
Nº 3671/2026
Decreto
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMUSB do Município de Regente Feijó, nomeado pelo Decreto Municipal nº 3.554, de 16 de janeiro de 2025, e dá outras providências
Nº 3670/2026
Decreto
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Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver, e dá outras providências
Nº 3502/2026
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Martinópolis para a reserva de 01 (uma) vaga no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes - SAICA, e dá outras providências
Nº 3669/2026
Decreto
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a jornada especial de trabalho em regime de 12x36 (doze por trinta e seis) horas dos servidores ocupantes do cargo efetivo de Motorista do Município de Regente Feijó e dá outras providências
Nº 3663/2026
Decreto
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Regente Feijó no dia que especifica e dá outras providências
Nº 3501/2026
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Relação Municipal de Medicamentos - REMUME no Município de Regente Feijó e dá outras providências
Nº 3500/2026
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com organização da sociedade civil que especifica, e dá outras providências
Nº 3499/2026
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências
Nº 3498/2026
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com organização da sociedade civil que especifica, e dá outras providências
Nº 3497/2026
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências
Nº 3496/2026
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com organização da sociedade civil que especifica, e dá outras providências
Nº 3495/2026
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências
Nº 3494/2026
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências
Nº 3662/2026
Decreto
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Data: 22/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 2.003, de 24 de abril de 2017, para adequar as regras de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) às diretrizes da Reforma Tributária de Consumo (RTC), nos termos da Emenda Constitucional nº 132/2023, Lei Complementar nº 214/2025, Lei Complementar nº 227/2026 e regulamentações expedidas pelo CGIBS, e dá outras providências
Nº 3661/2026
Decreto
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a concessão de uso de ponto de táxi no Município de Regente Feijó e dá outras providências
Nº 3660/2026
Decreto
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Data: 16/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências
Nº 3658/2026
Decreto
Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 5 de junho de 2026 (sexta-feira).
Nº 3493/2026
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre: Altera dispositivo da Lei Municipal n" 2.724, de 5 de junho de 2012 - Autoriza celebração de convênio com TJSP, locação prédio fórum, e dá outras providências.
Nº 3492/2026
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar que especifica e dá outras providências.
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