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Atualizado em: 28/04/2026 às 08h51
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5059 atos encontrados
Nº 3646/2026
Decreto
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os Representantes do Conselho Municipal de Educação - COMED do Município de Regente Feijó e dá outras providências.
Nº 3645/2026
Decreto
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Data: 17/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Regente Feijó no dia que especifica e dá outras providências.
Nº 3644/2026
Decreto
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Data: 16/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta art. 140, § 3º, da Lei Federal 14.133-21, quanto aos prazos e métodos de bens e serviços no âmbito do Município de Regente Feijó.
Nº 3643/2026
Decreto
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Data: 14/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros 3º setor Comissão de Monitoramento e Avaliação e Gestor das Parcerias Meio Ambiente.
Nº 3639/2026
Decreto
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivo do Decreto Municipal n ° 1.887, de 07 de julho de 2015, que regulamenta a ausência de servidores públicos em decorrência da apresentação de atestados médicos "revoga perda do ticket 2ª e 6ª feira" e dá outras providências.
Nº 3486/2026
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação por investidura de área remanescente ou resultante de obra pública que se tornar inaproveitável isoladamente, e dá outras providências.
Nº 3485/2026
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com organização da sociedade civil que especifica, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Nº 3484/2026
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o estabelecimento de diretrizes e critérios para a restrição de uso de áreas de propriedade do Município de Regente Feijó anteriormente utilizadas para a disposição de resíduos sólidos, com vistas à sua reintegração paisagística e à destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências.
Nº 3483/2026
Lei Ordinária
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), para fazer face as despesas com a contratação de empresa especializada para a realização de serviços de infraestrutura urbana, recapeamento asfáltico com CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), na Rua Paulo Ambrosio Xavier, Rua Geni Peterlini Veloza, Rua Reis Medeiros, Rua Antonio Broca, Rua Alvino Viani e Rua João Brogiatto.
Nº 40/2026
Lei Complementar
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Data: 31/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação das funções gratificadas que especifica e dá outras providências.
Nº 3482/2026
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica incorporada ao perímetro urbano do Município de Regente Feijó parte da área de terras de propriedade de Marcos Antonio Francisquini, Natalina Francisquini Ribeiro e Rodrigo Francisquini, área de 0,1000ha, Chácara N.S. Ap., Gleba B,Lote 1.
Nº 3481/2026
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica incorporada ao perímetro urbano do Município de Regente Feijó a área de terras de propriedade de Triton - Indústria e Comércio de Alto Falantes Ltda e Permak - Indústria e Comércio Ltda, área de 2,0610ha, Estância Milare Garcia .
Nº 3480/2026
Lei Ordinária
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica incorporada ao perímetro urbano do Município de Regente Feijó a área de terras de propriedade de Levy Mario Celestino, área de 4,00ha Estância Lolita.
Nº 3637/2026
Decreto
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI do Município de Regente Feijó, nomeado pelo Decreto Municipal n" 3.589, de 11 de agosto de 2025. e dá outras providências.
Nº 3479/2026
Lei Ordinária
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Fundo Social de Solidariedade do Município de Regente Feijó e revoga Lei 1.172-1983.
Nº 39/2026
Lei Complementar
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo, nos termos inciso X do art. 37 da Constituição Federal, altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.477, de 08 de abril de 2009, e dá outras providências.
Nº 3635/2026
Decreto
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Data: 18/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC, bem como do Conselho Municipal de Defesa Civil do Município de Regente Feijó, nomeados pelo Decreto Municipal n ° 3.595, de 16 de setembro de 2025, e dá outras providências.
Nº 3633/2026
Decreto
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Data: 27/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento Básico - COMUSB do Município de Regente Feijó e dá outras providências.
Nº 3632/2026
Decreto
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Data: 21/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o Resultado Final do Concurso Público n° 002/2025 "Motorista" da Prefeitura Municipal de Regente Feijó e dá outras providências.
Nº 3631/2026
Decreto
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia as Gestoras das Parcerias firmadas entre o Município de Regente Feijó e as Organizações da Sociedade Civil, responsáveis pela gestão das parcerias formalizadas por meio de termo de colaboração ou termo de fomento, com atribuições de controle e fiscalização, e dá outras providências.
Nº 3630/2026
Decreto
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os Representantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Município de Regente Feijó, responsáveis por monitorar e avaliar as parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil mediante termo de colaboração ou termo de fomento, e dá outras providências.
Nº 3629/2026
Decreto
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os Representantes da Comissão de Seleção do Município de Regente Feijó, responsáveis por processar e julgar os chamamentos públicos e dá outras providências.
Nº 3628/2026
Decreto
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Data: 16/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal n ° 3.030, de 05 de abril de 2018, Revoga Decretos 3.119-20 e 3.319-22 "transporte coletivo de estudantes" e dá outras providências.
Nº 3478/2026
Lei Ordinária
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar parceria com a organização da sociedade civil Lar dos Velhinhos Nossa Senhora Aparecida de Regente Feijó, com repasse em parcela única no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) o qual deverá ser utilizado de acordo com o cronograma constante do plano de trabalho apresentado pela entidade.
Nº 3477/2026
Lei Ordinária
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), destinado ao repasse financeiro ao Lar dos Velhinhos.
Nº 3476/2026
Lei Ordinária
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar parceria com a organização da sociedade civil Lar dos Velhinhos Nossa Senhora Aparecida de Regente Feijó, mediante repasse financeiro, em parcela única, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser utilizado conforme o cronograma previsto no plano de trabalho apresentado pela entidade.
Nº 3475/2026
Lei Ordinária
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais), para fazer face com o desenvolvimento da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, compreendendo o custeio da continuidade de serviços complementares à modalidade do Serviço de Acolhimento Institucional para Idosos, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação suplementar.
Nº 3474/2026
Lei Ordinária
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com organizações da sociedade civil que especifica, para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Nº 38/2026
Lei Complementar
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei Complementar nº 05, de 11 de outubro de 2022, e sua alteração dada pela Lei Complementar nº 16, de 19 de dezembro de 2023, altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 19 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Nº 3624/2026
Decreto
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajusta a Unidade Fiscal do Município - UFM, a Planta Genérica de Valores, os Preços Públicos e a Taxa de Licença para Execução de Obras e dá outras providências.
Nº 3623/2026
Decreto
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo e dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social de Regente Feijó - REGENPREV e dá outras providências.
Nº 3622/2026
Decreto
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre afixação do valor do salário mínimo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Regente Feijó e dá outras providências.
Nº 3621/2026
Decreto
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
Prorroga o prazo de vigência do Concurso Público n ° 02/2023 "Apoio Escolar e Auditor UCI" do Município de Regente Feijó e dá outras providências.
Nº 3620/2025
Decreto
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Data: 31/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais no exercício de 2026 e dá outras providências.
Nº 3619/2025
Decreto
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo n ° 001/2025 "Professores, Apoio e MTE" da Prefeitura Municipal de Regente Feijó e dá outras providências.
Nº 3618/2025
Decreto
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Regente Feijó a outorgar escritura pública definitiva do imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 3617/2025
Decreto
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os Representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE do Município de Regente Feijó e dá outras providências.
Nº 3473/2025
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2026.
Nº 3472/2025
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o parcelamento e reparcelamento de débitos do Regenprev.
Nº 37/2025
Lei Complementar
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 14, de 19 de dezembro de 2023, Cria cargos em comissão, função gratificação e redenomina cargo, Coord. da Defesa Civil, Coord. Adm., Enc. Cozinha Piloto e Aux. Fisioterapia e dá outras providências.
Nº 36/2025
Lei Complementar
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Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei Complementar n°23, de 4 de junho de 2024, Energia Solar Fotovoltaica e dá outras providências.
Nº 3616/2025
Decreto
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o Resultado Final do Concurso Público n ° 002/2025 "Educador Social" da Prefeitura Municipal de Regente Feijó e dá outras providências.
Nº 3615/2025
Decreto
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o Resultado Final do Concurso Público n ° 002/2025 da Prefeitura Municipal de Regente Feijó e dá outras providências.
Nº 3614/2025
Decreto
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Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Plano de Integridade e Prevenção à Corrupção da Prefeitura Municipal de Regente Feijó e dá outras providências.
Nº 3612/2025
Decreto
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suspensão de expediente nas repartições públicas nas datas que especifica e dá outras providências.
Nº 3471/2025
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar parceria com a Organização da Sociedade Civil Hospital e Maternidade Regional de Regente Feijó – HMRRF, com o repasse à referida OSC do valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), a ser efetuado em conformidade com o plano de aplicação e o cronograma de desembolso previstos no respectivo plano de trabalho.
Nº 3470/2025
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para fazer face com o custeio de ações e serviços da Média e Alta Complexidade à Saúde, que especifica e dá outras providências.
Nº 3469/2025
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir, mediante termo de parceria, a importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital e Maternidade Regional de Regente Feijó - HMRRF.
Nº 3468/2025
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital e Maternidade Regional de Regente Feijó.
Nº 3608/2025
Decreto
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o processo de inscrição, classificação e atribuição de classes/aulas aos Professores do Município de Regente Feijó para o ano letivo de 2026 e dá outras providências.
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