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Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
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-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
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-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
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Cargos e Funções
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-- Contratos
-- Convênios
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Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Aquisições
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-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
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Revogada Totalmente
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Declarada sem Efeito
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Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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Número
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138
atos encontrados
Nº 19461999
Lei Ordinária
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Data:
10/12/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1946/1999 Acrescenta os Anexos IV, V e VI na Lei 1922/1999.
Nº 19451999
Lei Ordinária
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Data:
03/12/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1945/1999 Dispõe dobre a isenção da Taxa de Alvará para os feirantes do Município e dá outras providências.
Nº 19301999
Lei Ordinária
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Data:
29/09/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1930/1999 Dispõe sobre a criação de cargos ao Anexo I da Lei 1842/1997.
Nº 19141999
Lei Ordinária
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Data:
26/03/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1914/1999 Autoriza a desafetação de área para alienação .
Nº 19131999
Lei Ordinária
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Data:
26/03/1999
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1913/1999 Autoriza celebração de convênio com o Poder Judiciário.
Nº 19061998
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza celebração de convênio com o Estado para Municipalização do Ensino Público Fundamental.
Nº 18961998
Lei Ordinária
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Data:
02/10/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1896/1998 Autoriza celebração de convênio com a Caiuá.
Nº 18951998
Lei Ordinária
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Data:
25/09/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo a contratar empréstimo junto às instituições financeiras.
Nº 18911998
Lei Ordinária
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Data:
25/09/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1891/1998 Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Segurança Pública , delegando o exercício de competência de trânsito.
Nº 18901998
Lei Ordinária
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Data:
25/08/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999.
Nº 18861998
Lei Ordinária
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Data:
05/06/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de subsídios financeiros às famílias do Projeto Fortalecendo a Família , complementando a renda.
Nº 18761998
Lei Ordinária
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Data:
03/02/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cira um cargo de Engenheiro Agrônomo.
Nº 18751998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/02/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1875/1998 Autoriza celebração de convênio com entidades assiitenciais do Município.
Nº 18601997
Lei Ordinária
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Data:
05/12/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede desconto e condições especiais para pagamento de dívidas do Município.
Nº 18641997
Lei Ordinária
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Data:
04/12/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1864/1997 Determina o depósito em caução quando da utilização de próprios e logradouros públicos por terceiros.
Nº 18651997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1998.
Nº 18611997
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo a receber recursos financeiros a fundo perdido.
Nº 18581997
Lei Ordinária
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Data:
05/11/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano - Pedro Kozar Filho.
Nº 18591997
Lei Ordinária
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Data:
05/11/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1859/1997 Concede para uso de duas salas e demais dependências para funcionamento de escola Primária Particular.
Nº 18491997
Lei Ordinária
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Data:
29/08/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação aos artigos 3º e 14º da Lei nº 1838/1997.
Nº 18451997
Lei Ordinária
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Data:
08/08/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera referência constante do Anexo I da Lei nº 1842/1997.
Nº 18441997
Lei Ordinária
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Data:
08/08/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Disciplina o uso de ônibus e demais veículos da municipalidade.
Nº 18431997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1843/1997 Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo.
Nº 18391997
Lei Ordinária
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Data:
20/06/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Regente Feijó.
Nº 18331997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/06/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 1818/1997.
Nº 18341997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/06/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a incorporação de área ao perímetro urbano .
Nº 18291997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/05/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Disciplina as construções nas áreas dos Distritos Industriais.
Nº 18281997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Câmara Municipal a efetuar despesas para construção do novo edifício do Poder Legislativo.
Nº 18271997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito suplementar.
Nº 18171997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/02/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 1º da Lei nº 1777/1995.
Nº 18161997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/02/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial.
Nº 18121997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/01/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito adicional.
Nº 18131997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/01/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede anistia fiscal.
Nº 18101996
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Incorporação da área ao perímetro urbano. - Jardim Santa Rita.
Nº 18051996
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito adicional.
Nº 18041996
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre incorporação da área de terras ao perímetro urbano - Jardim Santa Rita.
Nº 18021996
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial.
Nº 18031996
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial para pagamento de despesas do exercício anterior.
Nº 18011996
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dá denominação a logradouro público.
Nº 17851996
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/06/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1785/1996 Autoriza celebração de convênio com o DAEE.
Nº 17841996
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga integralmente a Lei 1742/94 de 23/11/1994.
Nº 17831996
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito adicional.
Nº 17821996
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal receber mediante repasse do Governo , recursos financeiros a Fundo Perdido.
Nº 17811996
Lei Ordinária
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Data:
27/03/1996
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para o Executivo celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo , por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, para prestação de Assistência Judiciária Gratuita, no âmbito cível e criminal.
Nº 17761995
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/1995
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Ficam transformados e reclassificados cargos de provimento efetivo.
Nº 17741995
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/1995
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Substitui Unidade Fiscal do Município e dá outras providências.
Nº 17751995
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/1995
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 88 da Lei 979/77 de 29/11/1977.
Nº 17771995
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/1995
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria Comissão Municipal de avaliação e altera redação do artº 7º da Lei nº 1387/89 de 30/01/1989 - ITBI.
Nº 17711995
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/1995
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa para o ano de 1996.
Nº 17701995
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/11/1995
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre crédito especial.
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