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Constituição Estadual
Constituição Federal
CORONAVÍRUS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
LEI ORGÂNICA
Portaria
Termo de Conciliação
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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-- Saneamento
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-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
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-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
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Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
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-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
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Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
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Regulamentações
Saúde
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-- Diversos
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TODAS
Constituição Estadual
Constituição Federal
CORONAVÍRUS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
LEI ORGÂNICA
Portaria
Termo de Conciliação
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
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Ano Final
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16
atos encontrados
Nº 5311964
Lei Ordinária
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Data:
23/12/1964
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 531/1964 Suplementa verbas orçamentárias.
Nº 5281964
Lei Ordinária
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Data:
11/12/1964
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 528/1964 Denomina Ruas da Cidade.
Nº 5291964
Lei Ordinária
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Data:
11/12/1964
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 529/1964 Denomina Ruas da Cidade.
Nº 5301964
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/1964
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 530/1964 Institui Gratificação de Natal aos funcionários municipais.
Nº 5221964
Lei Ordinária
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Data:
24/11/1964
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 522/1964 Suplementa verbas do orçamento vigente.
Nº 5231964
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/1964
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 523/1964 Abre crédito especial.
Nº 5241964
Lei Ordinária
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Data:
24/11/1964
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 524/1964 Regulamenta a construção de muros e calçadas.
Nº 4951964
Lei Ordinária
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Data:
23/11/1964
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 495/1964 Autoriza o Poder Executivo a enviar à Câmara relatório minucioso de arrecadação.
Nº 4931964
Lei Ordinária
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Data:
13/11/1964
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 493/1964 Dispõe sobre a abertura de créditos especiais.
Nº 5151964
Lei Ordinária
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Data:
15/09/1964
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 515/1964 Dispõe sobre um empréstimo a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo
Nº 5141964
Lei Ordinária
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Data:
28/08/1964
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 514/1964 Disciplina a cobrança de Tributos Municipais.
Nº 5131964
Lei Ordinária
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Data:
27/08/1964
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 513/1964 Suplementa verbas constantes do orçamento.
Nº 5081964
Lei Ordinária
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Data:
27/08/1964
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 508/1964 Abre crédito especial para construção de muro fecho no Ginásio.
Nº 4991964
Lei Ordinária
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Data:
02/06/1964
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 499/1964 Abre crédito especial.
Nº 5001964
Lei Ordinária
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Data:
02/06/1964
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 500/1964 Concede auxílio financeiro aos estudantes do Distrito do Espigão para despesas de transporte.
Nº 5011964
Lei Ordinária
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Data:
02/06/1964
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 501/1964 Concede auxílio ao Clube Operário de Regente Feijó.