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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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-- Associações
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-- Contratos
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-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
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-- -- Permutas Efetuadas
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
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Constituição Estadual
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atos encontrados
Nº 14261989
Lei Ordinária
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Data:
23/11/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.
Nº 14281989
Lei Ordinária
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Data:
23/09/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1428/1989 Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1990/1992.
Nº 14131989
Lei Ordinária
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Data:
11/09/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1413/1989 Dispõe sobre suplementações de dotações de orçamentárias.
Nº 14151989
Lei Ordinária
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Data:
11/09/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1415/1989 Autoriza o Executivo a renegociar saldo devedor com a firma F. Jannani Ltda.
Nº 14121989
Lei Ordinária
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Data:
11/09/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1412/1989 Autoriza a celebração de convênio com o Cartório Eleitoral da Comarca de Regente Feijó.
Nº 14111989
Lei Ordinária
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Data:
11/09/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede á Sociedade Esportiva Palmeiras de Regente Feijó, um auxílio anual para fazer face às despesas com a disputa de Campeonato Amador Regional.
Nº 14101989
Lei Ordinária
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Data:
29/08/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei 1398/89, de 11/05/1989.
Nº 13991989
Lei Ordinária
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Data:
17/05/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1399/1989 Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado.
Nº 13981989
Lei Ordinária
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Data:
11/05/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 1398/1989 Estabelece restruturação de cargos e funções, estabelece reajuste e institui adicionais aos vencimentos dos servidores municipais.
Nº 13941989
Lei Ordinária
Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração do Art. 9º da Lei 1388/89 , de 30/01/1989.
Nº 13951989
Lei Ordinária
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Data:
22/03/1989
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre suplementações de dotações de orçamentárias.