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Constituição Estadual
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Lei Complementar
Lei Ordinária
LEI ORGÂNICA
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Termo de Conciliação
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
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"lei complementar 01/2012”)
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-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
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Cargos e Funções
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-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
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Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
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Móveis/Equip./Objetos
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-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
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Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
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-- -- Diversos
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-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
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Regulamentações
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-- -- Diversos
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TODAS
Constituição Estadual
Constituição Federal
CORONAVÍRUS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
LEI ORGÂNICA
Portaria
Termo de Conciliação
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
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atos encontrados
Nº 20622001
Lei Ordinária
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Data:
19/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2002.
Nº 20532001
Lei Ordinária
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Data:
11/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera redação do artigo 2º da Lei nº 1996/2000.
Nº 20522001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 2052/2001 Revoga a Lei nº 1635/1992.
Nº 20512001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 2051/2001 Altera redação do artigo 1º da Lei 1988/2000.
Nº 20462001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/09/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a contratação por prazo determinado para atender excepcional interesse público.
Nº 20362001
Lei Ordinária
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Data:
17/08/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 2036/2001 Autoriza abertura de crédito suplementar.
Nº 20372001
Lei Ordinária
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Data:
17/08/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a celebração de convênio com os Municípios de Caiabu e Taciba, para repasse de numerário ao Cartório Eleitoral.
Nº 20352001
Lei Ordinária
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Data:
08/08/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 2035/2001 Autoriza o Executivo a prorrogar o prazo a que alude o artigo 3º da Lei nº 2005/2001.
Nº 20202001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização sobre fusão e desmembramento de pequenas áreas de terra.
Nº 20222001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui no Município a Semana da Criança e do Adolescente.
Nº 20192001
Lei Ordinária
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Data:
15/03/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Lei 2019/2001 Dispõe sobre a incorporação de uma área de terras ao perímetro urbano de Regente Feijó.
Nº 20042001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/02/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria o Conselho de Alimentação Escolar.
Nº 20052001
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/02/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo a criar o Plano de Desligamento Voluntário de Servidores Públicos Municipais.