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TODAS
Constituição Estadual
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CORONAVÍRUS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
LEI ORGÂNICA
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Termo de Conciliação
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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TODAS
Departamento de Administração
Departamento de Educação
Divisão de Agricultura e Meio Ambiente
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
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-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
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-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
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-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
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-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Constituição Estadual
Constituição Federal
CORONAVÍRUS
Decreto
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LEI ORGÂNICA
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Termo de Conciliação
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Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Ano
Número
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Ano Final
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atos encontrados
Nº 1583/2010
Decreto
Baixar
Data:
14/12/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: "Designa servidor municipal para o exercício de cargo que especifica".
Nº 1582/2010
Decreto
Baixar
Data:
14/12/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: "Feriados nacionais, estaduais e municipais".
Nº 1581/2010
Decreto
Baixar
Data:
01/12/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre: ratifica ato que especifica".
Nº 1580/2010
Decreto
Baixar
Data:
01/12/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Abertura de crédito suplementar.
Nº 1579/2010
Decreto
Baixar
Data:
23/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: "Suspensão de Expediente".
Nº 1578/2010
Decreto
Baixar
Data:
19/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: "Cancelamento de Crédito Tributário".
Nº 1577/2010
Decreto
Baixar
Data:
18/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: "Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências"
Nº 1576/2010
Decreto
Baixar
Data:
12/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre dação de bem imóvel para quitação de crédito tributário.
Nº 1575/2010
Decreto
Baixar
Data:
08/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Abertura de crédito suplementar.
Nº 1574/2010
Decreto
Baixar
Data:
08/11/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Educação: Atribuição de classes e aulas.
Nº 1572/2010
Decreto
Baixar
Data:
18/10/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: "Altera Decreto n'. 1.563, de 08 de setembro de 2.010 - Altera Atestados Médicos".
Nº 1571/2010
Decreto
Baixar
Data:
18/10/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: "Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências".
Nº 1573/2010
Decreto
Baixar
Data:
18/10/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: "Regulamenta o artigo 66 da lei 2588/2010 —Plano de Carreira e Estatuto do Magistério Público Municipal".
Nº 1570/2010
Decreto
Baixar
Data:
04/10/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Abertura de crédito suplementar.
Nº 1569/2010
Decreto
Baixar
Data:
04/10/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: "Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências".
Nº 1567/2010
Decreto
Baixar
Data:
24/09/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre. "Altera a representatividade constante do inciso V do artigo 1° do Decreto n° 1.542, de 05 de julho de 2.010 - Conselho Municipal dos Direitos do Idoso".
Nº 1568/2010
Decreto
Baixar
Data:
24/09/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Altera o Decreto no. 1.512/2.010, que instituiu o regime especial de quitação de precatórios".
Nº 2607/2010
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano.
Nº 2608/2010
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano.
Nº 2609/2010
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Permuta de bens imóveis que especifica e dá outras providências.
Nº 1566/2010
Decreto
Baixar
Data:
21/09/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: "Nomeia os Representantes do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Regente Feijó".
Nº 1565/2010
Decreto
Baixar
Data:
20/09/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: "Regulamenta a Lei Municipal n ° 2.605/2.010 - Queimadas Urbanas".
Nº 2605/2010
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Arlindo Eduardo Fantini, Prefeito Mnicipal de Regente Feijó, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU sem emenda a ele PROMULGA e SANCIONA a seguinte lei:
Nº 1563/2010
Decreto
Baixar
Data:
08/09/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: "Ausência nos serviços públicos e dá outras providências".
Nº 1564/2010
Decreto
Baixar
Data:
08/09/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Abertura de crédito suplementar.
Nº 1560/2010
Decreto
Baixar
Data:
03/09/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: "Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências".
Nº 1562/2010
Decreto
Baixar
Data:
03/09/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre modernização e uniformização dos procedimentos de declaração eletrônica do ISSQN dos prestadores e tomadores de serviços do Município de Regente Feijó".
Nº 1561/2010
Decreto
Baixar
Data:
03/09/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o sistema de informatização e escrituração eletrônica do ISSQN e dá outras providências.
Nº 1559/2010
Decreto
Baixar
Data:
30/08/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: "Regulamenta a Lei n ° 2.504/2.009 - Manancial".
Nº 1558/2010
Decreto
Baixar
Data:
20/08/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: "Constituição de crédito tributário que especifica".
Nº 1557/2010
Decreto
Baixar
Data:
20/08/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: "Regulamenta as Leis Municipais n ° 2.519/2 009 e 2.585/2.010 - Meio Ambiente".
Nº 1556/2010
Decreto
Baixar
Data:
20/08/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: "Regulamenta a Lei Municipal n ° 2.433/2.008 - Divisão do Meio Ambiente".
Nº 2604/2010
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.
Nº 2603/2010
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Denominação de próprios e logradouros públicos que especifica e dá outras providências.
Nº 1555/2010
Decreto
Baixar
Data:
16/08/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: "Altera o Decreto n ° 1.470, de 17 DE Agosto de 2009, que regulamenta a concessão do habite-se e dá outras providências."
Nº 1552/2010
Decreto
Baixar
Data:
09/08/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: "Nomeia os Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Regente Feijó".
Nº 1553/2010
Decreto
Baixar
Data:
09/08/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Revoga decreto " Desapropriação Pedágio" que especifica".
Nº 1551/2010
Decreto
Baixar
Data:
09/08/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: "Regulamenta a Lei Municipal n° 2.488/2.009 - Calendário Ambiental".
Nº 1550/2010
Decreto
Baixar
Data:
09/08/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre. "Alteração do artigo 1° do Decreto n ° 1.465, de 14 de Agosto de 2.010 - FUNDEB".
Nº 1554/2010
Decreto
Baixar
Data:
09/08/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Abertura de crédito suplementar.
Nº 1549/2010
Decreto
Baixar
Data:
02/08/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre doação de área à Senhora Lívia Tunes Peretti que especifica"
Nº 1548/2010
Decreto
Baixar
Data:
15/07/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: "Regulamenta a Lei Municipal n ° 2.499/2.009".
Nº 1547/2010
Decreto
Baixar
Data:
14/07/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Abertura de crédito suplementar.
Nº 1546/2010
Decreto
Baixar
Data:
14/07/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Comissão de Concurso Público e Processo Seletivo para provimento de cargo público e contratação por prazo determinado na Administração Municipal.
Nº 1544/2010
Decreto
Baixar
Data:
08/07/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica revogado o Decreto n ° 1.504, de 14 de janeiro de 2.010.
Nº 2593/2010
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/07/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar termo de cooperação com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Rocha, visando viabilizar os seus objetivos sociais.
Nº 1545/2010
Decreto
Baixar
Data:
08/07/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: "Cria Ponto de Táxi" O Ponto de Táxi ora criado será utilizado pelo Senhor JAIME ANTONIO BELON.
Nº 1542/2010
Decreto
Baixar
Data:
05/07/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: "Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso."
Nº 1541/2010
Decreto
Baixar
Data:
05/07/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: "Constituição de credito tributário que especifica".
Nº 1540/2010
Decreto
Baixar
Data:
01/07/2010
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Coloca a disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 03 de outubro de 2010, em primeiro turno, e 31 de outubro, em segundo turno, se houver.
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Seta