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Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
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Data decrescente e Número decrescente
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TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
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-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
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-- Diversos
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-- Estrutura Administrativa
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-- Indenizações
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Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
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Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
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Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
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Locações
Logradouros
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
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Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- Crédito Adic. Suplementar
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-- Diversos
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Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
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-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
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Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
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-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
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-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
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-- I P T U
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Nº 3122/2019
Lei Complementar
Baixar
Data:
30/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências.
Nº 3109/2019
Decreto
Baixar
Data:
30/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis, instituído pela Lei nº 2.985/17.
Nº 3110/2019
Decreto
Baixar
Data:
30/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre os dias sem expediente nas repartições públicas municipais no exercício de 2020.
Nº 3107/2019
Decreto
Baixar
Data:
09/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão de expediente nas repartições públicas e dá outras providências.
Nº 3106/2019
Decreto
Baixar
Data:
04/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Constitui Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis Urbanos e dá outras providências.
Nº 3120/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante formalização de Termo de Colaboração, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil que especificam, para o exercício de 2020, para consecução de finalidades de interesse público e dá outras providências.
Nº 3119/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a adequação da remuneração dos cargos que especifica ao Piso Salarial Nacional da Categoria e dá outras providências.
Nº 3118/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano, Luiz Rodrigues Medeiros, Chácara São Luiz e dá outras providências.
Nº 3117/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre incorporação de área ao perímetro urbano LRJ & Vasconcelos Empreendimentos, Sítio Araguaia - loteamento e dá outras providências.
Nº 3116/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências.
Nº 3121/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/12/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a concessão de desconto para pagamento à vista da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento e da outras providências.
Nº 3105/2019
Decreto
Baixar
Data:
29/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre nomeação dos Representantes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Regente Feijó e dá outras providências.
Nº 3036/2019
Decreto
Baixar
Data:
20/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia os Representantes do Conselho Municipal de Educação - COMED do Município de Regente Feijó.
Nº 3115/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020.
Nº 3103/2019
Decreto
Baixar
Data:
06/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retifica Decreto Municipal n .° 3.098, de 02 de outubro de 2019, e dá outras providências
Nº 3102/2019
Decreto
Baixar
Data:
05/11/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
MARCO ANTONIO PEREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Regente Feijó, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e considerando a necessidade de garantir direitos e oportunidades iguais a todos os professores; assegurando os princípios da impessoalidade e da imparcialidade nos atos administrativos e, tendo em vista o disposto nas Leis Complementares n.° 2.588, de 17 de junho de 2010, e n.° 2.905, de 28 de novembro de 2014;
Nº 3101/2019
Decreto
Baixar
Data:
23/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara Ponto Facultativo
Nº 3114/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Altera dispositivo da Lei Municipal n.° 2.547, de 17 de Fevereiro de 2010, aumento de repasse no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), termo de parceria, Hospital e dá outras providências.
Nº 3100/2019
Decreto
Baixar
Data:
15/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga por mais 45 (quarenta e cinco) dias Decreto Municipal que especifica e dá outras providências
Nº 3099/2019
Decreto
Baixar
Data:
08/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga Decreto Municipal que especifica e dá outras providências
Nº 3098/2019
Decreto
Baixar
Data:
02/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Reconduz os Representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB do Município de Regente Feijó, nomeados pelo Decreto Municipal n.° 2.040, de 02 de outubro de 2017, bem como altera sua composição e dá outras providências
Nº 3112/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais, nos estabelecimentos bancários no Município de Regente Feijó e dá outras providências.
Nº 3113/2019
Lei Complementar
Baixar
Data:
23/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Transformação de Cargo de Provimento em Comissão "Assessor Administrativo da Saúde".
Nº 3096/2019
Decreto
Baixar
Data:
23/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social de Regente Feijó e dá outras providências
Nº 3095/2019
Decreto
Baixar
Data:
16/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga por mais 30 (trinta) dias Decreto Municipal que especifica e dá outras providências
Nº 3093/2019
Decreto
Baixar
Data:
16/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Homologa o Concurso Público n.° 001/2019, do Município de Regente Feijó, Estado de São Paulo, e dá outras providências
Nº 3111/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Abertura de Crédito Adicional Suplementar que especifica e dá outras providências.
Nº 3091/2019
Decreto
Baixar
Data:
29/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município a receber lote de terras em doação que especifica e dá outras providências
Nº 3090/2019
Decreto
Baixar
Data:
28/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga Decreto, declara de Utilidade Pública Fazenda Santa Agueda, José Paulo de Souza, abertura de via, Distrito Industrial III, que especifica.
Nº 3089/2019
Decreto
Baixar
Data:
22/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto Municipal n.° 459/83, dá nova denominação a Rua Dona Adelaide Bairro São Sebastião e dá outras providências.
Nº 3110/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Altera a Lei Municipal n ° 2.995/2017 Estância Garrido, Gleba A, Mauro Garrido e dá outras providências.
Nº 3108/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Banco Cooperativo do Brasil S/A, com a finalidade de concessão de empréstimos aos funcionários públicos municipais concursados e dá outras providências.
Nº 3109/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante Termo de Colaboração, recurso financeiro a entidade que especifica, no exercício de 2019, para acolhimento institucional de crianças e adolescentes do Município de Regente Feijó que se encontrem em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, em cumprimento a determinação judicial e dá outras providências.
Nº 3087/2019
Decreto
Baixar
Data:
09/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Desafetação e doação de área que especifica.
Nº 3094/2019
Portaria
Baixar
Data:
05/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE: “Prorroga as inscrições para a seleção de Estagiários para a Educação, nos termos da Portaria n.° 2.969, de 08 de fevereiro de 2019, e dá outras providências”.
Nº 3107/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal transferir, mediante termo de repasse, recurso financeiro a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP que especifica e dá outras providências.
Nº 3086/2019
Decreto
Baixar
Data:
22/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atribui Preço Público para Inumação Perpétua em Jazigo Triplo no Novo Cemitério Municipal e dá outras providências.
Nº 3084/2019
Decreto
Baixar
Data:
08/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município a receber gleba de terras em doação que especifica e dá outras providências.
Nº 3083/2019
Decreto
Baixar
Data:
03/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Desafetação e doação de áreas esquina Rogério Bueno Cintra que especificam.
Nº 3082/2019
Decreto
Baixar
Data:
27/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública desapropriação imóvel em nome de Flávia Fernanda Palopoli Malacrida, a fins de ampliação do aterro sanitário que especifica e dá outras providências.
Nº 3080/2019
Decreto
Baixar
Data:
26/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Desafetação e doação de área que especifica.
Nº 3079/2019
Decreto
Baixar
Data:
26/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto Municipal n .° 1.086, de 29 de maio de 2002, bem como nomeia os Representantes da Comissão Municipal de Emprego do Município de Regente Feijó e dá outras providências.
Nº 3081/2019
Decreto
Baixar
Data:
26/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fixa o Valor da Terra Nua por hectare dos imóveis rurais do Município para efeito exclusivo de lançamento, cobrança e fiscalização do ITR - Imposto Territorial Rural.
Nº 3106/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Incorporação de área ao perímetro urbano, Aparecida de Lourdes Salata e Outro, Estância M.C. Chrysostomo, desmembramento e dá outras providências.
Nº 3105/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Nº 3104/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Institui no Município de Regente Feijó, o Programa de Castração de Cães e Gatos que especifica, bem como autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com clínicas veterinárias.
Nº 3077/2019
Decreto
Baixar
Data:
12/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Desafetação e doação de área que especifica.
Nº 3075/2019
Decreto
Baixar
Data:
05/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui servidão que especifica.
Nº 3076/2019
Decreto
Baixar
Data:
05/06/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia os Representantes do Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância do Município de Regente Feijó
Nº 3103/2019
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Rio Paraná - SICREDI Rio Paraná PR/SP, com a finalidade de concessão de empréstimos aos funcionários públicos municipais concursados e dá outras providências.
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