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Dispões sobre a suspensão do atendimento presencial ao público em estabelecimentos comercias não essências como forma de prevenção ao contágio pelo COVID - 19

Dispões sobre medidas temporárias de prevenção a contágio pelo COVID-19 quando da realização de velórios e sepultamento no âmbito do Município

LEI ORGÂNICA

Lei Complementar 2.159/2013 e atualizações até 08/08/2017.

Fixa o valor da Terra Nua por hectare dos imóveis rurais.

PORTARIA Nº 4.669, DE 1º DE AGOSTO DE 2024. Dispõe sobre abertura de inscrições para a seleção de estagiários para a Educação, de acordo com a Lei Federal n° 11.788, de 25 de setembro de 2008 e arts. 12, 13, 14 e 15 da Lei Municipal n° 2.588, de 17 de junho de 2010 - Plano de Carreira e Estatuto do Magistério, e dá outras providências.

Fixa o valor da Terra Nua por hectare dos imóveis rurais.

Dispõe sobre a abertura de inscrições para a seleção de estagiários para a Educação, de acordo com a Lei Federal nº 11.788/2008 e arts. 12, 13, 14 e 15 da Lei Municipal nº 2.588/2010 - Plano de Carreira e Estatuto do Magistério, e dá outras providências.

Fixa o valor da Terra Nua por hectare dos imóveis rurais.

Dispõe sobre a abertura de inscrições para a seleção de estagiários para a Educação, de acordo com a Lei Federal nº 11.788/2008 e arts. 12, 13, 14 e 15 da Lei Municipal nº 2.588/2010 - Plano de Carreira e Estatuto do Magistério, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de inscrições para a seleção de estagiários para a Educação, de acordo com a Lei Federal nº 11.788/2008 e arts. 12, 13, 14 e 15 da Lei Municipal nº 2.588/2010 - Plano de Carreira e Estatuto do Magistério, e dá outras providências.

Decreto 3306 Revoga medidas de enfrentamento ao Covid-19 decreto geral e de sepultamentos e velórios

Decreto 3290 Implanta a Fase de Retomada Segura Até 01-11-2021 Pandemia Covid-19

Dispõe sobre a abertura de inscrições para a seleção de estagiários para a Educação, de acordo com a Lei Federal nº 11.788/2008 e arts. 12, 13, 14 e 15 da Lei Municipal nº 2.588/2010 - Plano de Carreira e Estatuto do Magistério, e dá outras providências.

Decreto 3282 Prorroga a Fase de Transição até 16-08-2021 e atualiza as condições permitidas

Fixa o valor da Terra Nua por hectare dos imóveis rurais.

Decreto 3278 Prorroga a Fase de Transição até 31-07-2021 e atualiza as condições permitidas

Decreto 3275 Prorroga a Fase de Transição até 15-07-2021 e permanece as condições permitidas

Decreto 3273 Prorroga a Fase de Transição até 30-06-2021 e permanece as condições permitidas

Decreto 3269 Prorroga a Fase de Transição até 13-06-2021 e permanece as condições permitidas

Decreto 3268 Prorroga a Fase de Transição até 31-05-2021 e atualiza as condições permitidas

Decreto 3265 Prorroga a Fase de Transição até 23-05-2021 e atualiza as condições permitidas

Decreto 3262 Prorroga a Fase de Transição até 09-05-2021 e atualiza as condições permitidas

Decreto 3261 Estende os efeitos do Decreto 3.259-21 Fase de Transição até 30-04-2021 e altera horário de funcionamento das academias

Decreto 3258 Estende a quarentena até 18-04-2021 e reclassifica o Município para a Fase Vermelha

Decreto 3259 Reclassificação do Município para a Fase de Transição

Decreto 3257 Estende os efeitos do Decreto 3.252-21 Fase Emergencial até 11-04-2021

Decreto 3247 Estende a quarentena até 09-04-2021, permanência na Fase 1 - Vermelha e Toque de Restrição Covid-19

Decreto 3253 Altera Decreto 3.142-20 duração velórios e sepultamentos Covid-19

Decreto 3252 Novas medidas de enfrentamento da Covid-19 Fase Vermelha Emergencial 11-03-2021

Decreto 3241 Estende a quarentena até 07-03-2021 e implanta a Fase 3 - Amarela Flexibilização Pandemia CORONAVÍRUS

Decreto 3246 Medidas de enfrentamento da Covid-19 Circulação de Pessoas e Aulas Educação

Decreto 3244 Acrescenta item 9. no Anexo Único do Decreto 3243-21 instituições religiosas Fase 1 - Vermelha Alerta Máximo

Decreto 3243 Reclassificação do Município para a Fase 1 - Vermelha Alerta Máximo Pandemia CORONAVÍRUS

Decreto 3224 Estende a quarentena até 07-02-2021 e implanta a Fase 2 - Laranja - Controle CORONAVÍRUS

Decreto 3236 Implanta Fase 2 - Laranja (Controle) e Fase 1 - Vermelha(Alerta Máximo) Finais de Semana Pandemia CORONAVÍRUS

Decreto 3210 Estende a quarentena até 04-01-21 e atualiza as condições permitidas na Fase 3 - Amarela - Flexibilização CORONAVÍRUS

Decreto 3235 Reclassificação do Município para a Fase 1 - Vermelha Alerta Máximo Pandemia CORONAVÍRUS

Decreto 3214 Reclassificação do Município para a Fase 1 - Vermelha Alerta Máximo Pandemia CORONAVÍRUS

Decreto 3211 Altera Decreto 3.210-20 item 5.1 anexo único venda de bebidas alcóolicas até às 20h restaurantes e similares

Decreto 3203 Estende a quarentena até 16-12-20 e permanência na Fase 3 - Amarela - Flexibilização CORONAVÍRUS

Decreto 3207 Horário Funcionamento Comércio Natal

Dispõe sobre a abertura de inscrições para a seleção de estagiários para a Educação, de acordo com a Lei Federal nº 11.788/2008 e arts. 12, 13, 14 e 15 da Lei Municipal nº 2.588/2010 - Plano de Carreira e Estatuto do Magistério, e dá outras providências.

Decreto 3194 Prorroga a quarentena até 16-11-20 e atualiza as condições permitidas na Fase 3 - Amarela - Flexibilização CORONAVÍRUS

Recomendação Administrativa MPE Eleições Municipais 2020

Decreto 3187 Estende a quarentena até 09-10-20 e permanência na Fase 3 - Amarela - Flexibilização CORONAVÍRUS

Decreto 3182 Estende a quarentena até 19-09-20 e implanta a Fase 3 - Amarela - Flexibilização CORONAVÍRUS

Decreto 3183 Altera Decreto 3.182-20 Eventos Fase 3 - Amarela - Flexibilização CORONAVÍRUS

Recomendação MP Eventos Fase Amarela COVID-19

Decreto 3179 Estende a quarentena até 06-09 e permanência na Fase Laranja CORONAVÍRUS Flexibilização